Repasse auxiliará no transporte dos alunos assistidos pela entidade
Nesta quarta-feira (16), o prefeito Caio Aoqui assinou um convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município, que visa assegurar o transporte público integral e gratuito aos alunos e pacientes que necessitarem do serviço para acessarem as dependências da entidade em dias de atendimento.
Considerando que a APAE integra o sistema de ensino a ser fornecido pelo Poder Público e faz parte dos direitos fundamentais de todas as crianças e adolescentes, com respaldo nos artigos 6º, 23, V, 208, VII e 227 da CF, bem como nos artigos 54, VII, e 208, V, do ECA, a Câmara Municipal aprovou a Lei nº 34/2019, que assegura o direito dos assistidos pela entidade ao transporte público.
De acordo com o presidente interino da APAE, Marcos Gasparetto, a entidade buscava assistência do Poder Público há cerca de três anos. “Hoje a APAE está em festa, pois esse convênio fará muita diferença para nossos assistidos. Há mais de três anos buscamos auxílio e somente agora, com o apoio do nosso prefeito Caio Aoqui, a prefeitura veio a somar, suprindo algumas de nossas necessidades”, destacou.
Marcos ainda agradeceu a todos os envolvidos na concretização do convênio. “Hoje a APAE presta serviços de assistência social e saúde para aproximadamente 250 crianças, sendo 189 de Tupã e 60 de outros municípios. Agradeço ao prefeito Caio, à Câmara Municipal e aos secretários municipais, que foram nossos parceiros e concretizaram este convênio que vai agregar na melhoria do transporte oferecido aos nossos assistidos”, enfatizou.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – “J.J”, ressaltou a legalidade do convênio. “O convênio é legal, pois a própria Constituição Federal prevê que o município e o estado devem oferecer transporte para os alunos. O questionamento foi sobre ser uma obrigatoriedade da cidade ou do estado, entretanto com respaldos jurídicos, concluímos a legalidade deste convênio. Por isso, quero parabenizar a APAE pela conquista”, afirmou.
Para o vereador Osmídio Fonseca Castilho – “Cabo e Pastor Castilho”, a APAE realiza um trabalho essencial no município. “A APAE está de parabéns, pois realiza um trabalho muito importante aos assistidos. Com certeza, este convênio vai trazer muitos benefícios para os alunos, pais, entidade e também ao nosso município. Parabenizo também o prefeito Caio Aoqui e todos os vereadores, que juntos trabalham em prol da população”, comentou.
A vereadora Telma Tulim disse que o convênio é importante, pois garante os direitos dos assistidos pela entidade. “Esta entidade merece destaque pela sua importância para Tupã e região, com o convênio podemos garantir esse beneficio para a APAE que irá utilizar da melhor forma, assegurando os direitos dos excepcionais”, afirmou.
Representando o Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, vereador Eliézer de Carvalho – “Pastor Eliézer”, destacou a importância da assinatura do convênio para a entidade e crianças excepcionais. “Todas as crianças ganham com essa assinatura, que irá possibilitar a melhoria nos transportes, garantindo a segurança durante a locomoção de nossas crianças. Gostaria de parabenizar a entidade por esta conquista e o prefeito Caio pela viabilização do convênio que dará um melhor transporte aos alunos da APAE”, parabenizou.
O parlamentar também salientou a relevância da parceria entre os poderes para melhorar a qualidade de vida da população. “Estamos aqui prestigiando a assinatura, que foi uma união de esforços dos Poderes Legislativo e Executivo. Ressaltou que a união é essencial para fornecer maior qualidade de vida para a nossa população. Parabéns a todos”, disse o Pastor Eliézer.
Já o prefeito Caio Aoqui destacou a importância de ajudar financeiramente a entidade e explicou como o convênio vai funcionar. “Neste primeiro momento, o convênio vai ocorrer de maneira gradativa, com cerca de R$ 20 mil por mês, o que representa 50% do custeio do transporte. Após um ano, o subsídio será de 70% e depois de três anos, será de 100%. Com isso, a APAE poderá usar este recurso para o transporte dos alunos, os ajudando e melhorando ainda mais as condições dos serviços prestados”, explicou.
Caio também ressaltou que a APAE presta serviços relevantes para a sociedade e a atual administração entende a importância deste convênio para fornecer melhores condições à entidade.
“Sabemos da importância da APAE para todo o Brasil, a entidade realiza um trabalho magnífico e atende crianças excepcionais nas áreas de saúde e assistencial, as capacitando, protegendo e educando desde o surgimento da organização. É um trabalho muito relevante para Tupã e a sociedade como um todo, pois a organização já lutou e conquistou muitos direitos para as pessoas com deficiência. Por isso, assim que assumimos a administração, reconhecemos o compromisso que temos com a entidade”, destacou.
O chefe do Executivo finalizou dizendo que a parceria dos Poderes Legislativo e Executivo é essencial para garantir a melhoria dos serviços prestados à comunidade. “A parceria se faz quando todos colaboram com uma causa, fazendo a sua parte para melhorar e assegurar alguns serviços à população. Gostaria de ressaltar que a gente consegue trabalhar com excelência quando existe cooperação entre todos, e isso nós temos em nosso município, os poderes estão alinhados para fazer com que as situações aconteçam em prol da sociedade”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa
