Órgão fez 1.500 verificações em 2019
Em 2019, a Fiscalização Municipal efetuou 1.500 verificações em empresas com indícios de inatividade, onde 600 empresários não foram localizados no endereço declarado no cadastro.
As empresas foram notificadas para que regularizassem sua situação no prazo de 30 dias. Alguns dos contribuintes corrigiram o endereço de funcionamento ou comunicaram o encerramento de atividades, entretanto ainda restaram 474 estabelecimentos, que foram autuados e encerrados pela fiscalização.
De acordo com o agente de Fiscalização Municipal, Gerson Richard, é comum que em época de crise financeira e desemprego, aumente a quantidade de abertura de empreendimentos, porém é necessário que os interessados se informem sobre seus direitos e obrigações antes de iniciarem as atividades.
“A Prefeitura oferece orientações para os novos empreendedores no SEBRAE Aqui de Tupã e na Sala do Empreendedor, localizados na avenida Tapuias, nº 907, localizado ao lado da Escola Estadual Helena Pavanelli. Esta é uma forma dos empresários se precaverem de imprevistos”, disse.
Gerson também informou que a Prefeitura oferece a atualização cadastral constante para evitar transtornos aos empreendedores do município. Eledestacou que o cumprimento das obrigações legais são essenciais para o empresário evitar autuações e lançamento de taxas anuais.
“A Administração vem agilizando a atualização cadastral para aqueles que já possuem sua atividade inscrita no município, pois uma das obrigações dos empreendedores é manter atualizados os dados cadastrais como endereço, quadro social e atividades desenvolvidas, além da imediata baixa de sua inscrição no caso de encerramento das atividades. Com o cumprimento dessas obrigações, a empresa evita o acumulo de débitos, inclusão em dívida ativa e execução fiscal”, informou.
O agente da Fiscalização Municipal acrescentou a necessidade de os contribuintes comunicarem a prefeitura sobre o encerramento das atividades da empresa. “Muitos contribuintes que encerram suas atividades não procuram a prefeitura, porque acreditam que para dar baixa na inscrição, é necessário realizar o pagamento de débitos existentes, porém o encerramento não é vinculado a este pagamento”, disse.
Gersonconcluiu destacando que o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) estará vigente até novembro e os empresários podem utilizá-lo para regularizar suas pendencias.
“Os empresários que estão em débitos podem utilizar o PERT, que atualmente está em vigor, pois com ele além de descontos em multas e juros, é possível parcelar os débitos em até 60 vezes. Os interessados em aderir ao programa devem comparecer à Central de Atendimento, localizada no Paço Municipal à Praça da Bandeira, 800”.
Fonte: Assessoria de Imprensa
