CREAS e OAB realizam ações para o combate da violência contra a mulher

Atividades ocorrerão durante toda a semana

Começa neste sábado (23) uma sequência de ações alusivas ao Dia Mundial pelo Fim da Violência Contra a Mulher, lembrado em 25 de novembro.  O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em parceria com a 34ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Tupã, realizará diversas atividades durante a próxima semana.

Todo o trabalho visa levar informações e sensibilizar a sociedade sobre a Lei Maria da Penha e as formas de combate à violência contra a mulher. Por isso, além de diversas rodas de conversa, também serão entregues materiais informativos sobre os serviços de proteção existentes e os tipos de agressões.

Para a coordenadora do CREAS de Tupã, Jaqueline Fernanda Vieira, é essencial a promoção de discussões, debates e campanhas que visem alertar, orientar e fortalecer as mulheres que vivenciam esta situação. Além disso, ela destaca que a população também precisa ser conscientizada para que o combate às violências sejam ampliados.

“Neste ano, o CREAS e a OAB focaram em rodas de conversa para conscientizar os adolescentes do ensino médio da rede estadual de ensino. O objetivo é levar informações sobre formas de violência, história da Lei Maria da Penha, formas de denúncias e processos realizados pelas Delegacias e Poder Judiciário para a punição do agressor”, informa.

Jaqueline acrescentou que além de contribuir para uma sociedade melhor, a campanha divulga o trabalho da rede intersetorial que presta atendimento às mulheres que foram vítimas de violência doméstica e as formas de denúncia.

“Dentre todas as ações informativas, a OAB elaborou uma revista sobre empoderamento feminino, elevação de autoestima e depoimentos de superação das mulheres do município que passaram pela situação e profissionais que atuam na luta pelo fim da violência contra a mulher”, destaca.

A secretária municipal de Assistência Social, Patrícia Fernandes, ressalta que como a violência contra a mulher está cada vez mais presente na sociedade, ações como esta são necessárias para repassar informações e promover a prevenção da violência e proteção da mulher.

“Todos os dias ao ligarmos a TV vemos notícias de mulheres que foram mortas. Portanto, debater este assunto é despertar na sociedade uma cultura de não-violência. As mulheres precisam se sentir acolhidas e encorajadas a denunciar seus agressores”, afirma.

Já o prefeito Caio Aoqui enfatiza a importância de as mulheres saberem que existem órgãos de amparo e proteção à sua integridade física e mental. O chefe do Executivo também parabeniza a ações que serão realizadas na semana e reforça que a conscientização é uma das melhores formas para a transformação de uma sociedade.

“A violência afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, níveis de escolaridade, raça ou religiões. Isto é reflexo de questões mais profundas que precisam ser discutidas pela sociedade. Desta forma, podemos transformar o ambiente e torná-lo em um local melhor. Gostaria de parabenizar esta iniciativa de conscientização que será realizada”, parabeniza.

Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 7 de agosto de 2006. O principal objetivo é proteger todas as pessoas que se identificam com o sexo feminino, heterossexuais e homossexuais, da violência doméstica e familiar.

Além da agressão psicológica, a lei também contempla casos de violência psicológica como afastamento dos amigos e familiares, ofensas, destruição de objetos e documentos, difamação e calúnia.

A lei ganho este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha para ver seu agressor condenado. Em 1983, seu marido tentou matá-la com um tiro de espingarda e, apesar de ela ter escapado da morte, ficou paraplégica. Após um tempo, o esposo de Maria tentou assassiná-la novamente, desta vez eletrocutada.

Quando Maria da Penha encheu-se de coragem para denunciar seu agressor, enfrentou a incredulidade da Justiça Brasileira. Em 1994, lançou o livro “Sobrevivi… posso contar” onde narrou as violências sofridas por ela e suas três filhas.

Após dias de luta, Maria da Penha aciona o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM), que encaminham seu caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998.

O caso de Maria da Penha foi solucionado somente em 2002, quando o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. E assim, o Brasil teve que se comprometer em reformular as leis e políticas públicas em relação à violência doméstica.

Violência no Brasil

De acordo com os dados do Sistema Integrado de Atendimento à Mulher, o serviço “Ligue 180” oferecido pelo Ministério da Mulher, Família e dos Diretos Humanos (MMFDH) recebeu 92.663 denúncias de violações contra as mulheres em 2018.

Já nos primeiros seis meses de 2019, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, o mesmo canal registrou 46.510, o que representa um aumento de 10,93% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Apesar do sucesso da Lei Maria da Penha, as estatísticas da violência contra a mulher no Brasil sobem a cada ano. Por isso, a necessidade de medidas para a conscientização da população.

Fonte: Assessoria de Imprensa