O juiz de Direito Doutor Edson Lopes Filho pediu a Câmara Municipal de Tupã o afastamento cautelar do vereador Valter Moreno Panhossi sem prejuízo de seus vencimentos até a finalização do processo. Assim o parlamentar, mesmo afastado, continuará a receber os subsídios do cargo.
O parlamentar foi acusado de improbidade administrativa, enquanto presidente do legislativo, em 2018. A denúncia foi feita através de uma representação do vereador Tiago Matias, que alegou que Valter o teria pressionado para que votasse nele para reeleição a presidência da câmara e caso contrário, segundo relatou ao Ministério Público, o vereador Valter daria início a uma comissão para afastar Matias, que era investigado por ter sugerido “rachadinha” de salário com seu ex-assessor, que o denunciou.
O Ministério Público entendeu que o então presidente da Câmara Valter Moreno teria cometido improbidade administrativa ao não ter aberto uma CPE contra Matias e ainda por induzi-lo a votar segundo interesses pessoais.
Com a vacância quem assume o cargo o suplente é Luis Alves de Souza.
Tiago Matias
O vereador Matias foi procurado pelo Portal Tupãense e disse que só se manifestará em juízo.
Luis Alves de Souza
Luis Alves falou sobre estar assumindo o cargo nesta segunda-feira (25) já que é o primeiro suplente: “Retornar ao mandato neste momento é cumprir uma determinação judicial para ocupar o cargo em vacância deixado pelo ex-vereador Valter. Claro que é ruim voltar em uma situação desta, por afastamento de um vereador, mas por outro lado devo cumprir a determinação judicial como 1º Suplente”, falou.
Agradeceu os 613 votos recebidos, as ligações e mensagens de apoio que vem recebendo: “Essa demonstração de carinho e respeito é a credibilidade do nosso nome junto à população”, disse.
Continuou enfatizando: “Volto com muita vontade de trabalhar e determinação para cuidar da cidade onde nasci, gostaria de dizer que não tenho compromisso político com nenhum grupo em Tupã e portanto estou aqui para fazer um trabalho para a sociedade, ouvindo sempre o eleitor”.
Ele falou sobre a relação futura com os colegas de trabalho: “Vou apoiar o prefeito, os secretários e junto com os demais vereadores, resolver o máximo de problemas possíveis. Nós temos a obrigação, o compromisso e o dever com o desenvolvimento de Tupã e para isso vou cobrar um pouco mais de empenho da administração do Executivo”, finalizou Luis Alves de Souza.
Valter Moreno
Confira a nota oficial publicada pelo vereador Valter Moreno Panhossi:
Tenho minha história pessoal, comunitária e política marcada nesta urbe por muito trabalho, conquistas e realizações. Sou casado; pai de 3 (três) filhas; avô de 4 (quatro) netos, membro da comunidade da Paróquia São Judas Tadeu, na Vila Abarca, há cerca de 50 anos. Possuo larga experiência no campo assistencial com inúmeros trabalhos, projetos e benefícios destinados diretamente à população. Dentre eles, mais de 40 (quarenta) anos de trabalhos prestados na comunidade vicentina (Sociedade São Vicente de Paulo), como o projeto de produção de hortaliças e legumes que são comercializados por pessoas carentes ou desempregados como forma de complementar a renda familiar, dentre outros projetos sociais promovidos pelos Vicentinos. Como político e vereador, estou em meu quarto mandato, e sou o vereador que mais elaborou projetos de Lei na história do legislativo Tupãense, com destaque para as Leis:
A) Resolução nº 07/01 e emenda à Lei Orgânica Municipal nº 05/01 – Acabou com todas as formas de votação secreta na Câmara Municipal;
B) Lei nº 4.789/15 – Obriga o uso do brasão do município em toda a frota de veículos da prefeitura a partir de 2017, impedindo que os veículos sejam adesivados com as cores de cada governo atual;
C) Lei nº 4.636/13 – Estabelece as medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo, em caso de interdição ou destruição dos imóveis no município e autoriza a criação e concessão do “Aluguel Social” e “Auxílio Recomeçar”;
D) Lei nº 3.943/01 – Institui, sem custo para os usuários do sistema único de saúde, o programa de diagnóstico precoce de deficiência auditiva em neonatos, com o objetivo de através do exame de emissões otoacústicas evocadas (teste da orelhinha), identificar e diagnosticar deficiências auditivas em crianças nascidas no município de Tupã e dá outras providências;
E) Lei nº 55/14 – Institui o Programa Municipal Adote uma Praça no Município da Estância Turística de Tupã, e dá outras providências; e
F) Resolução nº 10/01 – Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Tupã, do programa da cidadania (parlamento jovem) e dá outras providências.
Na atual legislatura, fui responsável pelo trabalho político que conquistou emenda parlamentar que culminou com a abertura da Rua Adolfo Dantas com 1.539,02 m² de pavimentação asfáltica, e com o asfaltamento da Rua Augusto Carlino e Rua Yamato nesta urbe com cerca de 2.185,88 m² de pavimentação asfáltica.
Ainda nesta legislatura, conquistei mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares. Cerca de R$ 900 mil para saúde, R$ 300 mil para infraestrutura e a destinação de 1 ônibus para a secretaria de esportes. Somando somente nas duas últimas legislaturas (2013/2016 e 2017/2020), conquistei investimentos de mais de R$ 5 milhões para o município de Tupã.
Como Presidente do legislativo no biênio 2017/2018, fiz diversos investimentos que propiciaram melhores condições de trabalho aos funcionários e vereadores, e mais comodidade e segurança aos cidadãos que se utilizam do espaço da Câmara Municipal, tais como a aquisição de três veículos zero quilômetro; duas motocicletas zero quilômetro; reforma e readequação de gabinetes; reforma e pintura do prédio; aquisição de equipamentos, reforma dos jardins, reforma dos assentos da galeria do Plenário e etc. Mesmo com grandes investimentos, realizei uma gestão EFICIENTE, economizei e devolvi aos cofres do executivo municipal, somando-se os dois biênios como presidente (2015/2016 e 2017/2018), a expressiva quantia de R$ 7.972.358,56 (sete milhões, novecentos e setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), valor equivalente a um orçamento anual da Câmara Municipal, ou seja, em quatro anos como presidente, a Câmara Municipal, sob a minha gestão e, graças aos esforços dos valorosos servidores da Casa, deixou de utilizar o orçamento de um ano inteiro do Legislativo, sem qualquer prejuízo ao trabalho dos vereadores ou atendimento à população de Tupã.
Apenas para demonstração de quão vultuosa é a quantia, e consequente eficiente gestão desses recursos, em comparação com o ano de 2014, um ano antes de assumir a presidência da Câmara Municipal, o legislativo tupãense devolveu aos cofres públicos o montante de R$ 286.428,19 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e vinte e oito reais e dezenove centavos). Já após a posse como presidente, em meu primeiro ano como chefe do legislativo em 2015, devolvi ao erário o montante de R$ 1.536.000,00 (um milhão e quinhentos e trinta e seis mil reais).
Diversos institutos de pesquisa como Instituto Reuters de Sociologia e Estatística, Globo Sul Pesquisas e Leia Hoje Instituto de Pesquisa, coroaram o nosso esforço em desenvolver um trabalho sério, honesto e digno, e reconheceram o nosso trabalho por meio de diversas premiações como “Troféu Melhores Vereadores Brasileiros” (2003), “Vereador Mais Atuante” (2007, 2015 e 2016), “Político Destaque Social” (2014), “Político Destaque” (2017), “Político Mais Atuante – Presidente de Câmara” (2017).
Portanto, ao longo dos anos de minha atuação política, sempre agi com extremo zelo ao erário, me pautando nos princípios da ética e respeito aos meus pares, autoridades e principalmente à população, conforme pode ser observado pelo trabalho prestado em todos esses anos.
Posto isso, entendemos ser injusta a decisão LIMINAR E NÃO UNÂNIME por parte do tribunal de justiça, que nos afasta de um mandato conquistado de forma digna e justa, dentro dos princípios democráticos e com o apoio da população tupãense.
Confio que o judiciário irá reparar esta injustiça praticada contra o nosso mandato, portanto, irei recorrer à decisão, bem como prestar todos os esclarecimentos necessários, como já tenho feito em todas as vezes que fui chamado.
Agradeço de todo meu coração as pessoas que estão prestando apoio e solidariedade nesse momento, principalmente aquelas que compreendem que nesse processo fui apenas uma vítima, e que sou alvo da consequência da atuação de forma séria e honrada como homem público há 20 anos em nossa cidade.
Continuarei trabalhando de forma comprometida no nosso mandato e confio que em breve tudo será resolvido da melhor forma possível, sendo alcançada a mais lídima Justiça!
Obrigado.
