Profissionais devem comparecer à Secretaria Municipal de Obras e Trânsito munidos com os documentos necessários
A partir desta segunda-feira, 2 de dezembro, os mototaxistas de Tupã devem realizar o cadastramento anual obrigatório na Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, localizada na rua Nhambiquaras, nº 1.555. Os profissionais têm até o próximo dia 20 para formalizar o trabalho de mototáxi.
Para a atualização do cadastro é preciso que o profissional esteja munido da cópia do RG, CPF, CNH; cópia do documento de porte obrigatório; cópia do documento de compra e venda da moto; contrato de comodato com firma reconhecida (se for alugada); cópia do Alvará da Empresa de Mototáxi; cópia do alvará de autônomo; Protocolo de Pontuação da CNH, disponível no site do DETRAN/SP; Atestado de antecedentes criminais, que pode ser acessado no site: http://www2.ssp.sp.gov.br/atestado.
Além disso, é necessário curso de mototaxista, ministrado por órgão devidamente credenciado (SEST/SENAT); colete refletivo, afixado número do alvará conforme Resolução do Contran; cópia do Comprovante de Residência; comprovante de pagamento do ISS e Taxa de Fiscalização ou certidão de débitos; cópia do seguro de vida; Inspeção veicular pela Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
De acordo o secretário municipal de Obras e Trânsito, Valentim César Bigeschi, a falta do recadastramento implicará no cadastro do mototaxista uma infração média. “O recadastramento poderá ser realizado todos os dias para regularizar, formalizar e organizar o sistema de trabalho do mototáxi”, explicou.
O secretário também destacou que depois de conferida documentação pela Diretoria de Trânsito, o interessado deverá protocolar o seu pedido junto à Central de Atendimentos do Paço Municipal para efetivar o seu recadastramento de mototaxista. “Esta é uma importante forma de os mototaxistas garantirem a regularização de seus trabalhos. Convido os profissionais para formalizar o recadastramento em dezembro”, convidou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
