Foram intimados o Estado, Prefeitura de Bauru e a Famesp, que administra os hospitais na cidade. Prazo para cumprimento começou a contar na quinta-feira (13), sob pena de multa de R$ 1 mil por paciente não atendido
A Promotoria ingressou com uma ação de cumprimento de sentença contra Estado, a Famesp e o município de Bauru, na quinta-feira (13), para exigir leitos de internação de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a todos os pacientes da rede pública que aguardam por atendimento.
Uma multa milionária aplicada pelo judiciário também foi cobrada. O não cumprimento da lei tem pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por paciente não atendido. Os três executados têm prazo de 15 dias para cumprir o mandado, a partir de quinta-feira (13).
Pelo fato da ação correr desde 2013, uma multa solidária de mais de R$ 19 milhões também está sendo cobrada. Por se tratar de uma multa solidária e os três serem responsáveis pela omissão dos leitos, a multa será dividida em quantidades iguais.
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informa que não foi notificada até o momento, mas segue à disposição do Ministério Público.
A região de Bauru possui, no total, 6,3 mil leitos SUS, mais de 60% deles sob gestão estadual, incluindo 140 leitos de UTI adulto – número em conformidade com os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Somente no município de Bauru, são 579 leitos estaduais, sendo 78 de UTI adulto.
Ainda segundo a secretaria, o Governo do Estado segue investindo para otimizar seus serviços. Exemplos disso são a ampliação de leitos do Hospital de Base em 2019, e a reforma do Hospital Manoel de Abreu, que está em andamento.
Fonte: G1
