Uma portaria dos ministérios da Justiça e da Saúde que permite a internação compulsória foi publicada nesta terça-feira, dia 17.
De acordo com o texto, “as pessoas que não se submeterem ao isolamento e à realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais e tratamentos médicos indicados pelos profissionais de saúde poderão ser punidas até com prisão e pagamento de multa”.
Os profissionais de saúde também poderão pedir ajuda da polícia nos casos de recusa ou desobediência.
Nestes casos, a autoridade policial poderá encaminhar o cidadão à casa ou ao hospital, mesmo sem autorização judicial.
Exemplo de caso
Nesta terça (17), na Bahia, a Procuradoria-Geral do Estado entrou com uma ação criminal contra um empresário diagnosticado com a Covid-19 que descumpriu a orientação para se manter isolado.
Ele viajou de São Paulo para Porto Seguro num avião particular e, segundo o governo da Bahia, contaminou outras três pessoas.
Fonte: G1
