Novo decreto nº 8.728/2020 estabelece novas restrições e ações preventivas
A Prefeitura de Tupã intensificou as medidas de prevenção e contenção do novo Coronavírus na cidade. Tupã conta com quatro casos suspeitos da doença e nenhuma confirmação até o momento.
As novas medidas, previstas no Decreto nº 8.728/2020, que está sendo publicado nesta sexta-feira (20), têm por objetivo readequar as normas de funcionamento do poder público e dos prestadores de serviços, buscando reduzir os riscos de propagação da doença.
De acordo com o decreto, a partir da próxima segunda-feira (23) os servidores que não trabalham diretamente com o setor de saúde poderão ter as férias antecipadas. As unidades de saúde terão limitação nos atendimentos e deverão priorizar o atendimento dos casos suspeitos do COVID-19, o que ajudará a evitar a aglomeração de pessoas na sala de espera.
As medidas no setor público municipal também incluem a antecipação do recesso escolar, a suspensão dos prazos para defesa, suspensão de viagens oficiais de funcionários a outros municípios e a suspensão das atividades do Tiro de Guerra.
No que diz respeito à concessão de férias e de autorização a execução de trabalho em domicílio (Home Office), o decreto afirma que as medidas não se aplicam às áreas de segurança pública e saúde, tampouco prejudicam a eficiência no atendimento externo. “O departamento de Recursos Humanos fará o levantamento do número de funcionários com férias pendentes. O objetivo é reduzir a circulação de pessoas nas dependências da prefeitura”, afirmou o prefeito Caio Aoqui.
Além disso, o decreto proíbe aglomerações em espaços públicos e estabelece novas orientações para prestadores de serviços, como empresas de transporte público, academias e cinemas. Com relação aos velórios as recomendações são para a redução do seu período de duração e restrições à circulação de pessoas.
Quanto aos prestadores de transporte coletivo, daqueles responsáveis pela coleta e limpeza pública, ressalta-se a importância da higienização e desinfecção dos terminais e dos objetos utilizados. O descumprimento das medidas prevê aplicação de multas, interdição e até mesmo cassação do Alvará de Funcionamento.
Recomenda também o fechamento de academias, cinemas, salões de festas e estabelecimentos congêneres por pelo menos 30 dias. E pede que bares, restaurantes, e lanchonete disponibilizem álcool em gel 70%, e mantenham as janelas abertas e ares-condicionados desligados.
Já as feiras livres não permitirão mais a permanência de veículos e deverão ter distanciamento maior entre as barracas e o meio-fio, entre outras orientações. O decreto prevê ainda que a elevação excessiva de preços dos produtos em razão da crise passará a ser considerado abuso econômico e será fiscalizado.
As determinações publicadas no decreto nº 8.728/2020 seguem a recomendação do Ministério da Saúde e têm o objetivo de conter a proliferação do vírus, não tem data prevista para revogação e pode ser consultado na íntegra no site da prefeitura.
“A Prefeitura vai avaliar diariamente a situação e tomará outras medidas que se fizerem necessárias e pede a colaboração e compreensão da população nesse momento de excepcionalidade. Só com a participação e o apoio de todos vamos conseguir conter o avanço da doença e garantir a saúde da nossa população”, finalizou Caio.
Fonte: Assessoria de Imprensa
