Medida ajudará empreendedores e comerciantes a minimizar dificuldades durante crise do Coronavírus
A fim de reduzir o impacto econômico negativo durante a situação de calamidade pública a nível nacional, em decorrência do novo Coronavírus (COVID-19), a Prefeitura de Tupã determinou adiamento dos vencimentos da segunda parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e do Imposto Predial Urbano (IPTU).
De acordo com o prefeito Caio Aoqui, os prazos dos tributos municipais para os Microempreendedores Individuais estão sendo prorrogados de 15 de abril para 15 de setembro de 2020.
“Os empreendedores individuais e comerciantes menores são os que mais sofrem as consequências da situação de quarentena social implantada em âmbito estadual, por isso o Governo Federal aprovou novas medidas de carência para as empresas do Simples Nacional pagarem seus impostos”, informou Caio.
A decisão foi publicada no decreto nº 8.743/2020, que dispõe também sobre a tributação da segunda parcela do IPTU para edifícios domiciliares e comerciais que venceria dia 10 de abril e teve seu prazo de pagamento prorrogado para 20 de dezembro. “A Secretaria Municipal de Finanças fará os ajustes necessários para que não incidam multas e juros sobre o recolhimento dessas parcelas”, afirmou o secretário responsável pela pasta, Wilson Quiles – o “Quilão”.
O Governo Federal divulgou que para os Microempreendedores Individuais (MEI), além dos tributos municipais (ISS) os outros tributos do Programa Gerador do DAS-MEI (PGMEI), federal (INSS) e estadual (ICMS) também serão prorrogados conforme tabela específica.
O prefeito reafirmou ainda o compromisso do município com o bem-estar da população. “Temos a responsabilidade de assegurar o melhor para a saúde dos cidadãos e pelos empregos e renda. Sempre enfatizando que a economia pode ser retomada, mas as vidas perdidas não podem”, finalizou Caio.
Fonte: Assessoria de Imprensa
