Plataforma, elaborada com apoio da Comissão de Meio Ambiente da 34ª Subseção da OAB de Tupã, ajudará a fiscalizar e incentivar o plantio correto em áreas urbanas
Com as orientações para reforçar o isolamento social, a prestação de serviço público da Prefeitura encontrou novos canais para auxiliar a população em caso de esclarecimentos, orientações ou solicitação de serviços.
Nesta última segunda-feira (4), a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente disponibilizou um novo Portal de Arborização Urbana, que oferece à comunidade diversos atendimentos. Ele pode ser acessado no site da Prefeitura, no endereço www.tupa.sp.gov.br, na coluna “Serviços: Cidadão”, localizada na lateral direita da página.
A plataforma, elaborada com apoio da Comissão de Meio Ambiente da 34ª Subseção da OAB de Tupã, presidida pelo advogado Carlos Henrique Ruiz, ajudará a população a encaminhar solicitações e acompanhar o andamento dos pedidos, além de divulgar informações e orientações sobre práticas ambientais.
“Para mim, foi uma satisfação enorme elaborar a plataforma, juntamente com a Comissão de Meio Ambiente da 34ª Subseção da OAB de Tupã e a Secretaria de Meio Ambiente, com esta ferramenta ajudaremos a população a encaminhar solicitações e acompanhar o andamento dos pedidos, além de divulgar informações e orientações sobre práticas ambientais”. Presidente da Comissão de Meio Ambiente da 34ª Subseção da OAB de Tupã, Doutor Carlos Henrique Ruiz
De acordo com o secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, José Rodrigues, o “Zé Vinagre”, o novo sistema também garantirá mais transparência e publicidade às ações ambientais realizadas pelo Poder Público e ainda proporcionará maior comodidade e agilidade à população, que não precisará se deslocar até a Secretaria ou à Prefeitura para solicitar serviços ou esclarecer eventuais dúvidas.
A ferramenta conta com três seções específicas, que foram propostas pela Comissão de Meio Ambiente da OAB local: Cadastro Positivo, Calçada Sustentável e Solicitações de Corte. Segundo Zé Vinagre, no Cadastro Positivo o morador poderá informar e enviar fotos à prefeitura sobre as árvores que já dispõe dentro dos padrões do município.
Já a seção Calçada Sustentável atende as determinações do Plano de Arborização e do Plano Diretor Sustentável da cidade, ambos instrumentos que ordenam o espaço urbano, e tem por objetivo adequar as calçadas de modo acessível e sustentável, além de ampliar a cobertura arbórea na cidade.
O morador deve preencher um cadastro online para solicitar muda de árvore gratuita e adequada ao local e também obter orientações de como construir sua Calçada Sustentável. É importante ressaltar que o mero preenchimento do cadastro não pressupõe que o local está apto a receber o plantio, que só será efetivado mediante visita técnica de profissional da Prefeitura.
Caso o plantio da árvore seja deferido, a Prefeitura fornece a muda enquanto o morador fica responsável por providenciar abertura da cova, plantio, adubação e os cuidados necessários à planta.
Através do novo portal a população também poderá encaminhar Solicitações de Corte e verificar o andamento dos pedidos realizados. O sistema permite ainda a qualquer morador a possibilidade de verificar, mediante apresentação do endereço, se determinado corte de árvore está sendo realizado de forma regular ou irregular.
“Com a ajuda do Controle de Processamento de Dados (CPD) da Administração, criamos um portal de fácil acesso para todos. É importante ressaltar que o portal é direcionado somente aos três serviços já citados e, caso o munícipe tenha mais dúvidas sobre outros serviços prestados pela Secretaria de Agricultura de Meio Ambiente, é necessário que entre em contato através do telefone da Secretaria (3496-3346) ou da Ouvidoria (0800-773 1600)”, explicou o titular da Pasta responsável.
Zé Vinagre ainda ressaltou que a fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas são de total responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e, para isso, conta com a colaboração de cada munícipe.
“Através deste portal é possível que os munícipes que ainda não sabem sobre o cumprimento da lei municipal, que impõe regras de arborização, se relacionem melhor com o assunto, conhecendo as especificações para adotar o plantio em sua residência e evitar que a fiscalização aplique multa”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da 34ª Subseção da OAB de Tupã, Carlos Henrique Ruiz, destacou a importância do portal não só para solicitação de serviços, mas também para o surgimento de uma nova consciência ambiental e novos hábitos conservacionistas.
Ele também ressaltou a parceria entre a OAB de Tupã e o poder público, visando a melhoria da qualidade ambiental do município. “A criação do Portal de Arborização Urbana é exemplo concreto de como a união e a parceria entre a sociedade e o poder público podem resultar não só em ações positivas para a população, mas também para o município como um todo. A OAB de Tupã continua à disposição da população e da Prefeitura, contribuindo através de sugestões e projetos e também fiscalizando a aplicação das leis. O compromisso da OAB de Tupã é contribuir para que possamos ter uma cidade cada vez melhor. Temos ainda muito trabalho pela frente, mas com o apoio de todos acredito que teremos vários avanços em prol da coletividade”, afirmou Carlos Henrique.
Lei de Arborização
O Portal de Arborização Urbana também é um instrumento que ajudará a aplicação e fiscalização da Lei de Arborização Urbana (Lei Municipal nº 4.638), aprovada pela Câmara Municipal em 2013. O objetivo da lei é obter as áreas do município com elementos vegetais de porte arbóreo e incentivar a população à pratica do plantio em perímetro urbano.
O vereador e autor do projeto de lei, Antônio Alves de Sousa “Ribeirão”, ressaltou que é de extrema relevância que o município colabore com a arborização e entenda a importância da realização do plantio de árvores dentro da cidade e não somente nas áreas rurais.
“Foi necessário que o município mantivesse normas para a preservação do meio ambiente e é ainda mais necessário que a Prefeitura seja incisiva na aplicação da lei, que é de responsabilidade da gestão. Além da conscientização sobre o plantio em perímetro urbano, com a nova lei as redes de energia passaram a ser protegidas das grandes árvores que tocam os fios, causando eventuais quedas de energia, e os pedestres passaram a ter mais segurança ao caminhar em passeios estreitos. Parabenizo a atual Administração pela iniciativa de criar mais este canal para a aplicação da lei”, destacou.
Já o prefeito Caio Aoqui agradeceu a participação da Câmara Municipal e da Comissão de Meio Ambiente da OAB de Tupã e disse que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente está disponível para orientar os munícipes sobre o plantio correto. “A Pasta responsável toma todas as precauções para que a lei municipal seja cumprida e as áreas urbanas mantenham o devido padrão estabelecido de arborização. É interessante ressaltar que a Secretaria mantém o Viveiro Municipal e dispõe de diversas mudas de árvores que podem ser retiradas e destinadas ao plantio”, concluiu.
Fonte: Assessoria de Imprensa
