1.691 proprietários já assinaram o Termo de Compromisso – Documento autoriza reabertura de estabelecimentos por meio de adoção de medidas preventivas ao novo vírus
Até o dia 18, 1.691 proprietários assinaram o Termo de Compromisso, para o retorno das atividades sob algumas condições, adotando medidas preventivas ao novo coronavírus. Os interessados em reabrir os estabelecimentos podem preencher o formulário disponível no link abaixo:
Formulário no site oficial da Prefeitura (www.tupa.sp.gov.br)
De acordo com a chefe do setor de Vigilância Sanitária, Gisele Porteiro, para preencher o formulário, você também pode acessar o site da Prefeitura e clicar no primeiro banner, situado no topo da página. Segundo Gisele, 487 estabelecimentos já entregaram uma cópia do termo para a equipe de fiscalização.
“Visitamos diariamente muitos estabelecimentos da cidade, nos períodos matutinos, vespertinos e noturnos; para assegurar o cumprimento e orientar tanto os comerciantes, quanto os consumidores a respeito das medidas adotadas. Durante a primeira semana, os focos foram as principais ruas comerciais da cidade; e a partir desta semana, estamos visitando os estabelecimentos que se situam no interior dos bairros e distante das principais ruas de comércio”, informou.
A chefe do setor ainda explicou que os estabelecimentos considerados essenciais não precisam assinar o Termo, mas caso tenham assinado, serão recolhidos normalmente. Ela ainda enfatizou que caso seja encontrada alguma irregularidade, o estabelecimento será primeiramente advertido e orientado; e caso haja reincidência em uma próxima visita, será autuado; e se não houver a readequação após o prazo estipulado, o alvará do estabelecimento será suspenso.
“Em caso de autuação, a multa varia de 100 a 1.000 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP), que corresponde a um valor que varia de R$2.761,00 até R$27.610,00. As medidas para a reabertura estão contidas no Decreto Municipal nº 8.767/ 2020; e todas as diretrizes a respeito desta reabertura estão na página do formulário do Termo”, disse.
Gisele ainda lembrou que quaisquer celebrações, eventos ou reuniões em que haja aglomerações de pessoas estão sujeitos a advertências e autuações, uma vez que oferecem riscos à saúde pública, sendo um potencial ponto de contágio do novo coronavírus. A chefe ainda comentou que a partir da assinatura do Termo, o estabelecimento deve adotar as medidas preventivas para reabrir.
“Eventos culturais, esportivos e diversas outras celebrações que podem causar aglomerações, estão sujeitos a advertências e autuações. A partir do preenchimento, é necessário que o Termo de Autorização seja impresso em duas vias e assinados; sendo uma afixada ao lado do alvará de funcionamento e outra ficará à disposição para equipe de fiscalização recolher”, informou.
O secretário municipal de Saúde, Dr. Miguel De Marchi, ressaltou a realização da Barreira Sanitária no último sábado, visando orientar e aferir a temperatura da população na avenida Tamoios. O titular da Pasta inda lembrou que a população pode contribuir para a manutenção da saúde pública, denunciando locais que não atendem às orientações estabelecidas para prevenção ao novo vírus.
“Adotamos medidas para que o comércio tenha uma reabertura segura. No sábado tivemos a barreira sanitária na avenida Tamoios e estamos com mais de 50 fiscais visitando e orientando os proprietários, colaboradores e consumidores dos estabelecimentos reabertos. Além disso, caso a população identifique alguma irregularidade em algum estabelecimento reaberto, pedimos que denuncie por meio do Call Center de esclarecimento de dúvidas do Coronavírus ou pela Ouvidoria da Prefeitura”, pediu.
O prefeito Caio Aoqui explicou a reabertura e a importância da adoção de medidas para o combate do novo vírus. Caio ainda explicou que esta é uma forma de manter a saúde e a economia funcionando mesmo em meio à pandemia, porém evitando o progresso do coronavírus na cidade. O chefe do Executivo pediu a compreensão e participação dos proprietários, colaboradores e população para que esta reabertura seja segura para todos.
“Conseguimos reabrir nosso comércio por meio de uma liminar. Poucas cidades no estado conseguiram este feito, logo temos que valorizar e reabrir com responsabilidade e cuidado, para evitar um aumento do contágio em nosso município. Pedimos a compreensão da população quanto às restrições, pois são medidas que devem ser tomadas visando a manutenção da saúde pública e da economia simultaneamente”, concluiu.
Termo de Compromisso
Os dados necessários para o preenchimento do Termo de Compromisso e Autorização são: nome da empresa, Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ramo de atividade, endereço, telefone, e-mail, número total de funcionários, número de funcionários por turno, área total construída, área livre, além de assinar no final do documento.
Dentre as diversas medidas, os proprietários que assinarem o termo deverão fornecer e exigir o uso de máscaras e demais EPIs necessários pelos seus funcionários, como descrito no decreto e normativas; controlar o acesso e permanência de consumidores, respeitando todos os critérios estabelecidos no decreto, observando o limite máximo de 30% da capacidade máxima do local.
Além disso, também deverão fornecer aos usuários do estabelecimento todos os itens de higiene solicitados no decreto e impedir que pessoas entrem no estabelecimento sem máscaras; e autorizar, recepcionar, aceitar e obedecer a todas as orientações e determinações dos mais de 50 fiscais municipais.
Call Center
O novo canal foi uma das alternativas que a Prefeitura encontrou para a resolução de dúvidas a respeito do novo coronavírus; evitando fake news e possibilitando que a população se informe a respeito dos cuidados e medidas a respeito do novo vírus. O call center pode ser contatado pelos telefones: (14) 99808-4512, (14) 99803-1871, (14) 99854-9157, (14) 99713-5691 e (14) 99866-3431.
