As contas anuais da Prefeitura de Tupã, em relação aos exercícios de 2017 e 2018 durante a gestão de Ricardo Raymundo tiveram parecer favorável pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por reconhecimento do cumprimento dos principais índices legais e constitucionais e do esforço para aperfeiçoamento da gestão pública.
Os órgãos técnicos do Tribunal destacaram, principalmente, o empenho da gestão no pagamento das dívidas de curto prazo e na redução expressiva das dívidas de longo prazo, o que demonstra a realização de uma administração correta, transparente, equilibrada, responsável e eficiente.
As contas do exercício de 2017 foram aprovadas em decisão da Segunda Câmara, ocorrida na sessão de 16.07.2019, Rel. Auditor Dr. Antonio Carlos dos Santos, sendo publicado no Diário Oficial em 31.07.2019, tornando a decisão definitiva em 11.09.2019 (Processo n. 6849/989/16). Já as contas do exercício de 2018 foram aprovadas em decisão recente da Primeira Câmara, ocorrida na sessão de 09.06.2020, Rel. Cons. Sidney Estanislau Beraldo (Proc. 4606/989/18), conforme resultados divulgados na página eletrônica do Tribunal.
Em apreciação, as contas apresentaram o parecer favorável junto ao Tribunal de Contas com algumas advertências e recomendações, mas concluiu que não há irregularidades para resultar na rejeição, imposição de multas ou qualquer outra penalidade.
Ressalta-se, ainda, que os repasses de recursos a entidades do terceiro setor e respectivas prestações de contas, referentes a esses exercícios, que até o momento foram apreciados pelo Tribunal de Contas, também foram julgados regulares e realizados nos termos da lei, isto é, da forma correta, com eficiência, probidade e atenderam ao interesse público com a destinação correta aos recursos transferidos.
*Todas essas informações estão disponíveis no site do Tribunal de Contas: https://www.tce.sp.gov.br/.
Nesse sentido, a título de exemplo, a recente decisão da 2ª Câmara do Tribunal de Contas, tomada na sessão do dia 09.06.2020, que julgou regular o repasse de recursos da Prefeitura de Tupã à Santa Casa de Misericórdia de Tupã, no valor de R$1.281.000,00 (um milhão, duzentos e oitenta e um mil reais).
Fato que demonstra a responsabilidade com que a Administração Pública Municipal tratou as contas públicas, executando o orçamento do município de maneira correta.
Para José Ricardo Raymundo, Prefeito durante o período analisado, essa aprovação é reflexo do compromisso da equipe administrativa, que sempre se manteve firme e comprometida com a responsabilidade fiscal.
“Fizemos uma gestão sempre buscando responsabilidade e transparência. A aprovação do exercício de 2017 e 2018 é mais uma prova desse compromisso”, afirmou.
“Essa aprovação já era esperada, mas mesmo assim a decisão é sempre aguardada com expectativa pelos prefeitos porque é sinal de que o trabalho realizado está de acordo com o que a lei determina. Agradeço toda a equipe que trabalhou comigo, pela preocupação em realizar um trabalho honesto, de resultado e que atendesse todas as demandas das leis” finalizou Ricardo Raymundo.
Estado de São Paulo
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aponta um crescente índice de reprovação nas contas dos municípios paulistas.
A emissão de pareceres pela desaprovação das contas dos Prefeitos cresceu nos últimos anos e muitas Prefeituras tiveram suas prestações de contas reprovadas pela Corte.
Segundo levantamento junto ao TCESP, 163 das 645 Prefeituras fiscalizadas receberam parecer desfavorável referente ao ano de 2017. Os outros exercícios ainda estão em análise.
