As pessoas que estão burlando essas normas não estão apenas colocando em risco a saúde de todos, também podem fazer Tupã perder todos os avanços e conquistas obtidos
A Procuradoria Geral do Estado entrou nesta quarta-feira (1º/07) com novo mandado de segurança, com o objetivo de derrubar a liminar concedida pela Justiça, autorizando a Prefeitura de Tupã a flexibilizar a abertura do comércio de forma controlada.
É a terceira vez que o governo estadual tenta cassar o direito da Prefeitura de Tupã de regulamentar a retomada das atividades comerciais na cidade.
Nas duas tentativas anteriores, o Tribunal de Justiça de São Paulo, através do desembargador Jacob Valente, decidiu a favor da manutenção da liminar, garantindo ao Município de Tupã a autonomia para editar atos normativos para disciplinar a suspensão da quarentena e permitir o retorno da atividade econômica local a partir do dia 11 de maio.
A decisão do TJ estabeleceu ainda que a autorização para flexibilização do comércio estava sendo concedida levando em consideração a análise dos dados estatísticos e científicos epidemiológicos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria Estadual de Saúde, além da adoção de medidas sanitárias de bloqueio da pandemia, manutenção da capacidade do sistema de saúde em caso de surgimento (ou recrudescimento) de casos suspeitos ou confirmados, e a proteção efetiva aos grupos de vulneráveis (idosos, grávidas, sem-teto, pessoas com comorbidades, entre outros).
3ª tentativa
A nova tentativa de derrubar a liminar concedida à Prefeitura de Tupã é baseada na decisão do próprio governo estadual, que reenquadrou a região de Marília para a chamada Fase 1, ou Fase Vermelha do Plano São Paulo, que configura situação de alerta máximo.
Apesar de Tupã continuar mantendo a doença sobre controle, graças à seriedade e responsabilidade das ações adotadas pela administração municipal para conter o avanço do Coronavírus, a classificação do governo estadual indica que a região se encontra em fase de contaminação, possibilitando assim a liberação de funcionamento apenas para serviços essenciais. O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Dr. João José Pinto, o “JJ”, o novo mandado de segurança impetrado pelo governo estadual causa preocupação justamente porque a região que Tupã faz parte está sendo considerada vermelha, a mais crítica.
Ele lembrou que nas duas tentativas anteriores, a região se enquadrava na Fase Laranja, que permitia apenas o comércio.
“Nosso receio é que nas outras duas tentativas do Estado a nossa região estava-se na Fase 2 e hoje a região de Marília está na pior fase, onde é permitido apenas o funcionamento dos serviços essenciais.”, analisou JJ.
É importante lembrar que além de fazer parte da região de Marília, enquadrada na Fase 1 ou Vermelha, várias outras regiões também foram obrigadas a seguir o isolamento total, incluindo Presidente Prudente, Araçatuba e Marília, Sorocaba e Ribeirão Preto.
Para o prefeito Caio Aoqui, a nova tentativa do governo estadual contra a flexibilização do comércio tupãense serve de alerta à toda população para que efetivamente respeitem as medidas sanitárias (como o uso de máscaras) e de distanciamento social , evitando a possibilidade de aumento de casos da doença e consequentemente, da taxa de ocupação hospitalar.
O chefe do Executivo também fez questão de frisar que a prefeitura tem registrado aumento das denúncias sobre aglomerações indevidas e outras formas de desobediência às medidas sanitárias de enfrentamento à doença.
“Mais uma vez o governo estadual está tentando derrubar a nossa liminar. Por isso, agora, mais do que nunca é necessário que todos realmente sigam as medidas que estão sendo adotadas. As pessoas que estão burlando essas normas não estão apenas colocando em risco a saúde de todos, também podem fazer Tupã perder todos os avanços e conquistas obtidos até o momento, nos obrigando a voltar ao regime de isolamento social e fechar novamente comércio”, alertou.
Fonte: Assessoria de Imprensa
