Segundo o Desembargador Jacob Valente, Tupã tem autonomia para tomar as decisões relativas ao funcionamento dos estabelecimentos da cidade devido à situação que se encontra, principalmente por demonstrar efetivo controle da situação.
Continuando seu entendimento, Jacob Valente que é o Relator da ação, votou novamente favorável a Tupã e detalhou muito bem os motivos de permanecer com sua decisão. Já no segundo voto, outro Desembargador decidiu pedir vistas no processo.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo então adiou o julgamento da Liminar que vai decidir futuro do comércio tupãense durante a Pandemia.
Como Tupã vem seguindo todas as recomendações de segurança exigidas, trabalhando proativamente e quando necessário reduzindo e até determinando fechamento dos estabelecimentos para manter situação sob controle. Levando sempre em consideração vagas em enfermaria e UTI dos Hospitais e também trabalhando com teste em massa para mapear e controlar os casos de Covid-19, Tupã é exemplo para demais cidades da região.
Caso futuramente a Ação seja julgada à favor do Estado de São Paulo, o município de Tupã deverá obedecer Plano SP e operar durante a quarentena na cor laranja, que se encontra a região DRS IX – Marília.
É valido destacar que o aumento de casos confirmados é justamente devido aos testes em massa e o número de óbitos um caso lamentável, mas pontual, que aconteceu em um local específico da cidade.
Conforme o Prefeito Caio Aoqui afirmou em conversa com o Tupãense: “O coronavírus é de fato uma preocupação para todo o nosso país, mas justamente por isso que estamos tomando todas as providências necessárias. A expectativa é grande, porque essa decisão é crucial para o desenvolvimento do município e manter essa Liminar é uma de nossas prioridades. O relator defendeu nossa cidade e embasou muito bem sua decisão devido ao modo que estamos enfrentando a Pandemia”.
Veja o que diz Prefeitura Municipal em nota
Tribunal de Justiça suspende votação sobre liminar da flexibilização em Tupã
Decisão está adiada por uma semana; comércio pode continuar funcionando normalmente
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu na tarde desta quarta-feira (26/08) a sessão de julgamento da liminar que autoriza a Prefeitura de Tupã a flexibilizar a abertura do comércio, academias, salões de beleza, lojas acima de 400 metros quadrados e restaurantes, entre outros, de forma controlada diante da pandemia do coronavírus.
O julgamento foi iniciado por volta das 14h30, com a sustentação oral do procurador do município, Tony Luiz Ramos, que explanou as ações realizadas pela prefeitura para manter a Covid-19 sob controle na cidade. Em seguida o desembargador Jacob Valente, relator do processo, iniciou o processo de votação, mantendo as decisões anteriores em favor da manutenção da liminar.
O segundo desembargador a votar, entretanto, solicitou vista dos autos para análise mais aprofundada do caso, suspendendo a votação. De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, com a suspensão do julgamento, a liminar continua em vigor até a semana que vem, quando acontece a próxima sessão do Tribunal de Justiça. Ou seja, o comércio poderá continuar funcionando normalmente, obedecidas as normas sanitárias preventivas estabelecidas pela prefeitura até que a decisão final seja tomada pelos desembargadores.
“Com o pedido de vista dos autos feito pelo segundo dos 25 desembargadores a votação é suspensa por uma semana. Mas não há uma data definitiva para o julgamento ser retomado porque esse prazo também pode ser ampliado caso o desembargador necessite de mais tempo para analisar o processo ou caso outro desembargador também peça vista. Estamos apreensivos, mas também otimistas pela decisão do desembargador Jacob Valente ter sido novamente favorável a Tupã porque o voto do relator pode acabar influenciando a decisão dos demais desembargadores”, explicou.
Já o prefeito Caio Aoqui destacou que a suspensão da sessão de julgamento do Tribunal da Justiça garante a manutenção da flexibilização do comércio tupãense e lembrou que caso a liminar fosse derrubada, vários setores como academias, salões de beleza, lojas acima de 400 metros quadrados e restaurantes teriam que suspender as atividades devido à pandemia. Já os demais setores poderiam atender com expediente reduzido, funcionando apenas 4 horas por dia.
“Devido à série de ações que adotamos contra o coronavírus, desde o dia 11 de maio, quando a Justiça concedeu a liminar, Tupã desfruta de uma realidade diferenciada com relação do funcionamento do comércio. E apesar das quatro tentativas da Procuradoria Geral do Estado tentar derrubar essa liminar, temos conseguido manter essa decisão com muito trabalho e agindo com muita seriedade e responsabilidade contra a Covid-19, adotando uma série de medidas preventivas e recuando e restringindo alguns setores do comércio quando a taxa de ocupação da UTI apresenta grande elevação. Sabemos que se essa liminar for derrubada será retrocesso para nosso comércio, trazendo muitas dificuldades para os setores mais atingidos, que assim como a população já vem sofrendo com essa pandemia”, explicou.
Caio também parabenizou o trabalho que vem sendo realizado pelas secretarias municipais de Assuntos Jurídicos e de Saúde e voltou a pedir a colaboração da população para evitar o aumento dos casos de coronavírus, que podem influenciar diretamente na decisão do Tribunal de Justiça.
“Sempre temos defendido a necessidade da conscientização e da participação da população nas ações de controle ao coronavírus. Somente com o apoio de todos vamos conseguir manter o nosso comércio aberto e o mais importante, somente com a colaboração de todos é que vamos conseguir evitar que a Covid-19 cause mais vítimas em nossa cidade”, conclui.
