Julgamento da Liminar é adiado e Tupã permanece com comércio aberto

Segundo o Desembargador Jacob Valente, Tupã tem autonomia para tomar as decisões relativas ao funcionamento dos estabelecimentos da cidade devido à situação que se encontra, principalmente por demonstrar efetivo controle da situação. Continuando seu entendimento, Jacob Valente que é o Relator da ação, votou novamente favorável a Tupã e detalhou muito bem os motivos de … Continue lendo Julgamento da Liminar é adiado e Tupã permanece com comércio aberto