Pois é, mas a realidade é que um vereador do município de Penha apresentou recentemente um projeto de Lei que estabelece a multa de R$ 23 mil reais para donos de animais que latirem em perturbação ao sossego alheio. A lei estabelece como infração o ato de “provocar ou não impedir barulho de animal”.
Pior ainda do que isso, é que o projeto passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação antes de ir ao plenário e lá foi votado e aprovado por unanimidade. Todos os vereadores votaram a favor desse projeto que proíbe os cachorros de latir.
E como se isso não pudesse piorar ainda mais, alguns vereadores chegaram a dizer que votaram a favor porque não leram direito do que se tratava o projeto.
Lembrando ainda que dependendo da forma de proibição diante do latido de um cão pode se enquadrar como crime de maus tratos aos animais.
O projeto chegou a ir ao Executivo, para sanção, mas foi vetado pelo prefeito. O veto retornou à Câmara, para apreciação dos parlamentares, e deve ser lido em plenário na próxima segunda-feira (31).
A previsão é de que os vereadores mantenham o veto, que segundo a assessoria da Prefeitura, possui vício de origem, isto é, não poderia ser proposto pelo Legislativo, sendo uma prerrogativa do poder Executivo.
Fonte: São Joaquim Online.
