Após 4 meses, Tupã perde a liminar de flexibilização, Prefeitura revogará decreto somente após publicação oficial da decisão do Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu na tarde desta quarta-feira (02/9) pela suspensão da liminar que permitia o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de forma regulamentada pela Prefeitura de Tupã. Com a decisão, a cidade deve seguir a fase laranja do Plano São Paulo, que permite o funcionamento do comércio por apenas 4 horas por dia.
De acordo com o secretário de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, a liminar estava em vigor desde maio, e neste período a Procuradoria do Estado, o Ministério Público e o Governo Estadual entraram com 4 recursos contrários. “A liminar caiu porque apenas o relator manteve voto favorável à flexibilização, os demais acompanharam o voto divergente, ou seja, desfavorável a Tupã.”, explicou.
O município pertence à região de Marília, que está na fase laranja do Plano São Paulo. Sendo assim, o comércio e serviços em geral podem funcionar com capacidade limitada, e horário de funcionamento reduzido para quatro horas. Bares e restaurantes só podem oferecer sistema delivery e drive thru, e fica proibida a abertura de salões de beleza, academias e outras atividades que gerem aglomeração.
O novo decreto para funcionamento do comércio será editado de acordo com as regras estabelecidas pelo governador João Dória. Mas as mudanças só vão ocorrer após a publicação do resultado da votação de hoje no diário oficial, por enquanto o funcionamento dos estabelecimentos se mantém igual.
O julgamento foi praticamente unânime, dificultando a conquista de uma nova liminar. “Vamos interpor um novo recurso junto ao Superior Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça”, afirmou o secretário.
A decisão de hoje foi encarada como um processo natural, em função do controle da pandemia de coronavírus em vigor em todo o estado de São Paulo.
“Tupã buscou desde o início legislar em causa própria. Mantivemos o controle da pandemia no município, infelizmente houve o surto na intuição de acolhimento para idosos, Casa Emanuel. Mas fora isso, mantivemos o controle e o enfrentamento da doença. Felizmente, estamos há 3 dias com a ocupação da UTI zerada, ou seja, nenhum respirador sendo utilizado, recebemos um ‘balde de água fria’, com o resultado negativo”, informou o prefeito Caio Aoqui.
Caio encerrou agradecendo o emprenho da Secretaria e Assuntos Jurídicos e das equipes de Saúde que continuam enfrentando a doença da melhor forma possível.
