Município deverá seguir regulamentação do governo estadual O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) emitiu nesta terça-feira (15) acórdão suspendendo oficialmente a liminar municipal que regulamentava o funcionamento dos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço. A partir desta quarta-feira (16), ficam revogados os decretos anteriores, e entra em vigência o novo decreto … Continue lendo Tribunal de Justiça emite acórdão que revoga flexibilização em Tupã