A Prefeitura de Bauru publicou um novo decreto na noite desta sexta-feira (29), após ser notificada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), sobre decisão liminar que obriga o município a seguir integralmente o Plano São Paulo durante a pandemia.
Atualmente na fase vermelha, Bauru pode autorizar o funcionamento apenas de serviços considerados essenciais. A decisão já está valendo desde ontem (30).
Segundo a Prefeitura, os serviços considerados não essenciais poderão atender por delivery, drive thru, retirada ou entrega por telefone e aplicativo, sem a presença de clientes nos estabelecimentos.
Estão permitidos o funcionamento de supermercados, farmácias, postos de combustíveis, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, entre outros.
A administração municipal da cidade vizinha afirmou que a decisão do TJ-SP foi enviada ao jurídico, que deverá analisar se recorrerá da decisão.
A prefeita Suéllen Rosim (Patriotas) postou a sua posição sobre o caso nas redes sociais. Veja abaixo a manifestação da prefeita:
“Como já vem circulando na mídia eu fiquei de mãos atadas. Recebi a liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo que me obriga a seguir o Plano São Paulo, fechando o comercio local. É importante deixar claro que, como prefeita, defendi a minha cidade criando um decreto junto ao nosso comitê de Enfrentamento da Covid que equilibrasse Saúde e Economia. Mas o governo do Estado pensa diferente. Quase um ano de pandemia e a nossa cidade continua sofrendo com falta de leitos de internação e UTI. De lá para cá, o governo do Estado vem diminuindo o número de leitos e recursos destinados para a saúde na nossa cidade. Em 29 dias de mandato eu tenho pedido incansavelmente a abertura de leitos, a abertura definitiva do HC. Estive em são Paulo duas vezes apresentando as nossas dificuldades, juntamente com prefeitos da região. Nossas demandas não foram atendidas. Aumentei a fiscalização, revi ações dentro do município, fizemos a nossa parte. Tenho ouvido entrevistas e coletivas me chamando de irresponsável e negligente. Mentira. Não tenho medido esforços para garantir a vida e a sobrevivência das famílias. Eu não estou fechando a cidade, estou sendo obrigada a fechar. Vai passar. Que tenhamos esperança de dias melhores!”
Fonte: Marília Notícias
