Justiça determinou que Tupã siga restrições da Fase Vermelha do Plano SP
A Justiça de Tupã acatou a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, concedendo liminar suspendendo os Decretos Municipais 8.971 e 8.972, além da Lei Municipal 4.988, que permitiam o funcionamento controlado do comércio e diversos setores produtivos.
Com a decisão, a prefeitura deve seguir as restrições do governo estadual, mantendo em funcionamento apenas os serviços considerados essenciais pelo governo federal, como supermercados, farmácias, padarias, postos de combustível e igrejas.
Como a prefeitura foi notificada ontem, quarta-feira, todos os demais setores que vinham funcionando graças aos esforços da prefeitura e da Câmara Municipal deverão suspender as atividades a partir de hoje, quinta-feira (04/03).
Em caso de descumprimento, o município está sujeito à multa diária de R$ 50 mil, além de eventual apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal.
Durante coletiva de imprensa realizada na manhã de quarta-feira, o prefeito Caio Aoqui confirmou que a prefeitura vai acatar a decisão judicial e que o município passará a seguir integralmente as determinações do Plano São Paulo, determinando a suspensão do comércio e das atividades consideradas não essenciais pelos governos federal e estadual.
O prefeito revelou também que apesar das limitações jurídicas, a prefeitura vai recorrer da decisão para que o município possa ter novamente o direito de gerir e regulamentar as regras para o funcionamento dos setores econômicos.
Ele pediu novamente a colaboração da população para denunciar e coibir festas clandestinas e aglomerações e alertou que a prefeitura vai ampliar o trabalho de fiscalização realizado pela Vigilância Sanitária, em parceria com o Conselho Tutelar e a Polícia Militar.
“Constatamos que muitas pessoas aguardavam até 2 horas da madrugada só esperando o encerramento do trabalho de fiscalização para realizar festas ou aglomerações. Por isso vamos estender esse trabalho até as 5 horas da madrugada”.
O vice-prefeito Renan Pontelli lamentou a decisão judicial que provocará o fechamento do comércio a partir desta quinta-feira e lembrou que a prefeitura, a Câmara Municipal e as entidades representativas do comércio, sempre se empenharam muito, desde o início da pandemia, para defender a manutenção das atividades econômicas.
Ele também considerou que a determinação de voltar a seguir as restrições da fase vermelha do Plano São Paulo é reflexo da falta de conscientização de parte da população, que apesar de todas as orientações e apelos do poder público, infelizmente continuam realizando eventos clandestinos e aglomerações sem os devidos cuidados sanitários.
O secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto, o “JJ”, explicou que juridicamente o recurso que será impetrado pela prefeitura não tem efeito suspensivo, portanto o município terá, obrigatoriamente, que seguir as restrições da fase vermelha do Plano São Paulo até que a manifestação da prefeitura seja julgada.
Preocupação
A suspensão dos decretos e da lei municipal que permitiam o funcionamento dos setores produtivos do município foi recebida com grande apreensão pelas entidades que representam o comércio tupãense.
O advogado Mário Peres, responsável jurídico da Associação Comercial e Industrial de Tupã (Acit), destacou que a decisão judicial vai agravar ainda mais as dificuldades que o comércio e outras atividades econômicas vêm enfrentando desde o início da pandemia.
Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista (Sincomércio), Milton Zamora, agradeceu o empenho do prefeito Caio Aoqui, do vice Renan Pontelli e dos vereadores em manter o comércio tupãense aberto e reafirmou a preocupação com a sobrevivência das pequenas e micro empresas, que representam cerca de 98% do comércio local.
Zamora também destacou a necessidade de apoio do governo federal ao setor e alertou que se a fase vermelha persistir por muito tempo acabará inviabilizando muitas empresas, gerando mais desemprego.
Veja o que e como cada setor pode funcionar
