Na manhã desta quarta-feira, dia 31 de março, o Governo Municipal de Queiroz iniciou a entrega das Escrituras do Bairro Raul José de Oliveira, dentro do prazo comunicado pelo Prefeito Rodrigo.
O Governo Municipal em Parceria com o Governo do Estado através do Programa Cidade Legal, beneficiará 170 famílias, que serão comunicadas pela municipalidade para receber as Escrituras.
O ato oficial de entrega, contou com a Presença do Prefeito, do Secretário de Desenvolvimento Humano Dal, do Secretário de Governo Nelson Guedes, do Oficial de Registro de Imóveis de Tupã, Dr. José Leonardo e da Tabeliã do Município, Alise Formenti.
“A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e a aplicação de políticas públicas que garantam a infraestrutura (saneamento básico, coleta de lixo, projetos sociais) para um bem estar coletivo e por este motivo é muito importante” concluiu o Prefeito Rodrigo.
