Infrações, que variam de acordo com a quantidade de pessoas, vão de R$ 14.545 a R$ 290.900
Desde o último dia 4 de maio já estão em vigor os novos valores para multas em caso de aglomeração ou evento/festa clandestinos, fixados pelo governo estadual e que passam a ser aplicados nas ações do Plano São Paulo de enfrentamento à pandemia de Convid-19.
O Decreto 65.671, publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, estabeleceu um aumento substancial no valor das multas para quem infringir as medidas restritivas adotadas para impedir a propagação do coronavírus.
De acordo com o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, João José Pinto – “JJ”, o decreto estadual se sobrepõe à legislação municipal, obrigando todos os municípios paulistas a aplicar as novas multas através da Vigilância Sanitária.
Ele informou também que o valor das multas será escalonado de acordo com o tamanho da aglomeração, que passa a ser classificada seguindo uma escala que vai de até 100 pessoas a mais de 500 pessoas. As multas são calculadas em Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP), sendo que cada UFESP está fixada em R$ 29,09.
Ainda segundo JJ, nas aglomerações ou eventos que reúnem até 100 pessoas, a multa varia de 500 UFESPs, o que totaliza R$ 14.545 a 1.000 UFESPs, ou R$ 29.090. Já nas atividades que contam de 100 até 500 pessoas, as novas multas vão de R$ 29.119,09 (1.001 UFESPs) a R$ 87.270 (3.000 UFESPs). Já no caso de aglomerações superior a 500 pessoas, a penalidade fica entre R$ 87.299,09 (3.001 UFESPs) a R$ 290.900 (10.000 UFESPs).
O secretário jurídico da prefeitura alertou que em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro, obedecendo o limite máximo legal de cada escala. “O decreto prevê, ainda, que a aplicação de três sanções de interdição, no período de um ano, pode levar à interdição definitiva do estabelecimento”, afirmou.
JJ lembrou ainda que além das aglomerações ou eventos clandestinos, quem for flagrado em espaços públicos, como ruas e praças, desrespeitando as restrições de circulação e descumprimento de medidas sanitárias como uso obrigatório de máscaras e distanciamento social também pode ser multado em 19 UFESPs, o que corresponde a R$ 552,71.
O prefeito Caio Aoqui lembrou que os novos valores de multas já estão sendo aplicados em Tupã, que desde a semana passada tem intensificado ainda mais a fiscalização para tentar conter o avanço dos casos de coronavírus na cidade.
“Infelizmente parte da população continua descumprindo as medidas sanitárias, realizando aglomerações, não usando de máscaras ou não adotando medidas de higienização ou de distanciamento social. O resultado disso é o aumento considerável de novos casos e novos óbitos que infelizmente estamos registrando nos últimos dias. Espero que o aumento no valor das multas possa ajudar a combater essa falta de conscientização. Da nossa parte, estamos fiscalizando e multando de forma efetiva aqueles que estão contribuindo para a disseminação da doença ao não obedecer à restrição de circulação ou outras medidas preventivas”, avisou.
Durante a intensificação da fiscalização realizada entre a noite da última sexta-feira (7/05) e a madrugada desta segunda-feira (10/05), mais 51 pessoas foram multadas no CPF por estarem em descordo com as medidas restritivas do Plano São Paulo.
