CODEFAT decidiu adiar o pagamento para 2022
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) decidiu que o pagamento do PIS/PASEP referente ao ano de 2020 não será pago em 2021. O pagamento de até um salário mínimo, que deveria recomeçar a partir de julho deste ano, foi adiado para 2022.
O Codefat é um órgão formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. De acordo com números oficiais, a mudança representará uma economia de R$ 7,45 bilhões em despesas neste ano, em um momento em que o governo enfrenta dificuldades para cumprir o teto de gastos.
Ainda sem cronograma definido, o benefício segue sem uma data exata para ser repassado ao trabalhador. Porém, deverá seguir a mesma lógica de anos anteriores: beneficiários do PIS têm os valores liberados de acordo com sua data de nascimento e beneficiários do PASEP recebem de acordo com o último número de sua inscrição do servidor público.
O valor do abono salarial pode chegar ao valor de até um salário mínimo (R$ 1.100,00), de acordo com a quantidade de meses trabalhados. Só recebe o valor total quem trabalhou os 12 meses do ano anterior.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias, no ano de 2020.
É preciso ainda estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
