A Prefeitura de Queiroz está realizando o processo de regularização das escrituras nas casas localizadas no centro da cidade. O processo para regularizar a área é desenvolvido através do Programa Cidade Legal.
A Equipe Responsável pela regularização das Escrituras iniciou na quinta-feira (29) as visitas para aplicação de cadastro social e fundiário, com objetivo de dar continuidade ao Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais.
Nesta etapa os agentes farão um trabalho de mobilização, onde irão visitar os moradores de porta em porta, para esclarecer as etapas do procedimentos adotados e informar quais documentos precisam ser providenciados.
Também será feito o trabalho de selagem, com a verificação dos imóveis e fotos, cada imóvel receberá um código fixado em um local visível do lado de fora da casa. O selo é a comprovação de que o imóvel será regularizado.
Os responsáveis pelas visitas orientam que como será preciso entrar no imóvel para fazer a selagem e o cadastro, é fundamental que tenha pelo menos um responsável maior de idade em casa.
Um Plantão de Atendimento para atender os proprietários e receber as documentações necessárias para cadastramento dos moradores será organizado no sábado (31), segunda (2), terça (3) e quarta-feira (4), no Anfiteatro “Alonso Escobar” das 9h às 16h.
O Prefeito Rodrigo destaca que em 2009, no seu primeiro Mandato, foi firmado este Convênio de Cooperação Técnica com o Governo de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação para beneficiar o cidadão de Queiroz: “Quem faz o cadastro recebe a Escritura de forma gratuita, paga pelo Estado. A regularização é uma conquista para os moradores que já residem há muitos anos no local. Todo processo é feito sem nenhum custo para os proprietários”.
Documentos necessários
Cidade Legal
O programa Cidade Legal é um projeto do Governo do Estado, que possibilita aos moradores de áreas irregulares, de propriedade particular ou de propriedade pública, obter o documento de posse ou de propriedade do seu imóvel, devidamente registrado no Cartório de Registro de Imóveis.
Muito mais do que o investimento financeiro, o trabalho do programa Cidade Legal torna-se decisivo nos núcleos habitacionais das cidades conveniadas. O esquema apoia tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria.
As ações previstas pelas novas ordens de serviço incluem: levantamentos topográficos, memoriais descritivos, projetos urbanísticos de regularização, cadastro social dos ocupantes, estudos técnico-ambientais, diagnósticos fundiários, minutas de leis, estudos fundiários, planos de regularização, entre outras ações que foram necessárias para a finalização e efetivação das regularizações fundiárias para o município.
