Decreto assinado pelo governador João Dória indicando o líder sindical tupãense foi publicado no dia 12
O Diário Oficial do Estado publicou na última sexta-feira (12) a relação de integrantes do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda de São Paul (CETER-SP), órgão colegiado que tem como principal atribuição estabelecer políticas focadas em aumentar os índices de empregabilidade. O líder sindical tupãense Amauri Mortágua está entre os nomeados.
“O Conselho tem papel importante neste momento de crise. A nomeação, na condição de representante dos trabalhadores, aumenta nossa responsabilidade e vai abrir novos canais para que, juntos, possamos buscar soluções para a questão do emprego e renda em nosso Estado, que é fundamental”, destacou Amauri. “Nosso objetivo é atuar junto ao conselho para buscar resultados que sejam favoráveis a todos os cidadãos”, acrescentou.
De acordo com o tupãense, a meta é estabelecer um canal direto de comunicação com a população, ampliando o debate e ouvindo novas ideias. “Reiteramos nossos compromissos de representação dos trabalhadores e nos colocamos à disposição para receber e encaminhar sugestões e demandas relativas aos objetivos e área de atuação deste Conselho”, garantiu.
A primeira reunião do Conselho acontece nesta segunda (16), e será realizada de maneira remota, seguindo os protocolos de prevenção da covid-19. Os membros são nomeados para um mandato de dois anos e atuam sem remuneração, representando todos setores ligados à economia paulista, tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores e do governo.
O Conselho
O CETER é um órgão, permanente e deliberativo, que busca estabelecer políticas de trabalho, emprego e renda no estado. Seu funcionamento é imprescindível para que o Governo Federal faça os repasses de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) bem como execute as demais ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado, entre outros objetivos, para otimizar o acesso ao trabalho decente, exercido em condições de liberdade, equidade, dignidade e segurança, e a sistemas de educação e de qualificação profissional e tecnológica.
Os Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda podem autorizar, ainda, a constituição de consórcios públicos para executar as ações e os serviços do Sine e avaliar planos de ações e serviços, bem como a respectiva proposta orçamentária.
“Entre as atividades que serão estabelecidas, cabe mencionar: a deliberação, acompanhamento, controle e fiscalização da execução política estadual de trabalho, emprego e renda, em consonância com a Política Nacional de Trabalho, Emprego e Renda, entre outras ações para promover a empregabilidade”, listou Amauri Mortágua.
