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A Prefeitura de Tupã, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, esclarece que eventos sociais, como casamentos e festas de médio e grande porte, realizados em chácaras e congêneres, precisam da prévia autorização devendo ser protocolados os pedidos na Vigilância Sanitária do município, com no mínimo 10 dias de antecedência.
Apesar da flexibilização das medidas restritivas, os eventos só serão liberados desde que cumpram todas as determinações e os protocolos de saúde e higiene determinados pela Secretaria de Saúde. Para isso, é necessário apresentar na Vigilância Sanitária (rua Parintins, 1011) o número de convidados e o local de realização, para que os fiscais avaliem se a taxa máxima de ocupação não será extrapolada.
Além disso, o uso de máscara continua obrigatório em qualquer ambiente, deve-se manter o distanciamento de 1 metro entre os convidados; não há permissão para pista de dança; manter 1,5 metro entre as mesas (no máximo oito pessoas por mesa); está vedada presença de pessoas em pé; caso tenha música ao vivo, distanciamento de 1,5 metro entre os músicos e público.
A prefeitura municipal alerta que todas as medidas adotadas podem ser revogadas em caso de agravamento do quadro da pandemia, com o aumento no número de infecções pelo coronavírus, assim como da taxa de ocupação hospitalar. O descumprimento das medidas securitárias geram multa aos organizadores do evento e aos proprietários do local (chácara e similares), conforme disposto o Código Sanitário.
