Mudança visa ampliar a transparência e a segurança de dados em ambientes on-line
A Prefeitura de Tupã está atualizando o acesso aos portais de licitação e de atendimento ao contribuinte visando atender com ainda mais transparência, e eficiência às necessidades públicas. A transição dos links de acesso à plataforma SCPI (Sistema de Contabilidade Pública Integrado) será gradual, mas servirá para melhorar a experiência de navegação.
De acordo com o secretário de administração, Everton Nakashima, aqueles que têm interesse em participar das licitações, ou cidadãos que queiram acompanhar os contratos firmados com a prefeitura, terão maior facilidade para navegar no novo site (www.tupa.sp.gov.br).
“Todos os contratos, pregões, chamamentos, atas e editais, por exemplo, estarão acessíveis de maneira simples para garantir total publicidade nos atos. Essa restruturação atingirá outros setores administrativos, colocando a Lei de Acesso à Informação (n° 12.527/2011) fortemente em prática”, o secretário informa ainda que adequações técnicas referentes à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 14.133/2021) e à Lei Geral de Proteção de dados (nº 13.709/2018) ocorrerão em paralelo.
Uma das novidades é o Sistema de Dispensa Eletrônica, método de contratação direta por meio do site da prefeitura, mantendo a transparência nos casos que não tenham necessidade de licitação, aumentando a publicidade e reduzindo riscos de fraude. Na dispensa eletrônica, todas as etapas de cotação de preços ocorrem virtualmente, de modo mais simples e priorizando o menor preço.
Os usuários dos sistemas digitais da prefeitura contarão com nível alta de confiabilidade e segurança também no Portal de Serviços do SIA (Sistema Integrado de Arrecadação), devido ao aumento nos autenticadores para acesso aos documentos e licitações.
O diretor de Departamento de Arrecadação, Atendimento e Fiscalização, Gerson Pereira Richard, ressalta que no Portal de Serviços do SIA, o cidadão precisará criar um login e senha, sendo que antes era necessário apenas o número de CPF.
“Estamos implantando as diretrizes estabelecidas por lei para coleta, processamento e armazenamento de dados do contribuinte. Essas regras, quando cumpridas, garantem privacidade e sigilo nas informações”, explicou.
