As primeiras mudanças na Prefeitura de Tupã começam a ser feitas após a publicação de uma lei aprovada na Câmara Municipal, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo
Em pleno recesso camarário, o prefeito Caio Aoqui (PSD) convocou os vereadores para realização de uma sessão extraordinária virtual no dia 22 de dezembro, para votação de diversos projetos, alguns incluídos na manhã do mesmo dia.
Uma das propostas era o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 que trata sobre a reestruturação administrativa e organizacional da Prefeitura de Tupã.
Um projeto de ampla importância pelas suas implicações, pois previa a criação de 105 cargos comissionados na prefeitura e o remanejamento de 17 servidores efetivos para outras funções dentro do Poder Executivo.
De acordo com o Diário Oficial do Município publicado na última quarta-feira, dia 5, o prefeito Caio Aoqui (PSD) nomeou o professor Valdir Berti (então secretário Municipal de Educação) para ocupar a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. As três pastas foram unificadas.
O Diário Oficial do Município também destaca que o então secretário Municipal de Esportes, Marco Pinheiro, passou a ocupar a Secretaria Municipal de Comunicação, criada com a nova legislação.
O então secretário Municipal de Cultura, Turismo e Relações Institucionais, “Duda” Gimenez, irá comandar a Secretaria Municipal de Gabinete e Turismo. A secretaria de Relações Institucionais foi extinta com a nova lei.
A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito passa a ser Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura. Apesar da mudança de nomenclatura, a pasta ainda será comandada por Valentim César Bigeschi.
Outra mudança promovida pela nova lei é o desmembramento das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Agricultura, que agora serão separadas. O secretário José Rodrigues, o “Zé Vinagre”, assume a pasta de Agricultura e responderá interinamente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Mudanças
De acordo com a nova legislação, a Secretaria Municipal de Turismo será integrada à Secretaria Municipal de Gabinete.
As funções da Secretaria de Relações Institucionais serão incorporadas à Secretaria Municipal de Gabinete e Turismo, em forma de diretoria.
Os setores de Obras e Trânsito serão subsecretarias da Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura. Os setores de Cultura e Esportes serão subsecretarias da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
A Secretaria Municipal de Assistência Social passará a se chamar Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. A Secretaria Municipal de Juventude será uma subsecretaria dentro da pasta. A lei ainda cria a subsecretaria de Direitos Humanos.
A legislação também modificou a estrutura administrativa das Secretarias Municipais de Assuntos Jurídicos, Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, Governo, Economia e Finanças, Saúde e Secretaria Municipal de Administração.
Cargos
De acordo com a nova legislação criada pela Prefeitura de Tupã, que está “sub judice” (aguardando decisão judicial), a Secretaria Municipal de Administração terá sete novos cargos: secretário adjunto de Administração, que auxiliará o secretário; Subsecretaria de Tecnologia da Informação, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, Diretoria de Relações Institucionais e Diretoria de Estratégia de Aquisições de Materiais, Bens e Serviços.
A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos terá quatro novos cargos: secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário, e assessoria do secretário adjunto.
Na Secretaria Municipal de Governo, serão oito: secretário adjunto de governo, chefe de gabinete da secretaria, diretor de articulação e avaliação de política de governo, diretor de diálogo e participação social, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, assessoria especial de Ouvidoria e assessoria especial de governança participativa.
Na Secretaria Municipal de Gabinete e Turismo serão dez: secretário adjunto de turismo e relações institucionais, chefe de gabinete da secretaria, diretoria de Relações Institucionais, diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Desenvolvimento do Turismo, assessor especial de relações parlamentares municipais, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, dois para assessoria do gabinete do prefeito e assessoria do gabinete do vice-prefeito.
Na Secretaria Municipal de Comunicação serão cinco: secretário adjunto de Comunicação, chefe de gabinete da secretaria, diretoria de Relações Institucionais, assessoria do secretário e assessoria do secretário adjunto.
Na Secretaria Municipal de Economia e Finanças serão cinco: secretário adjunto de Economia e Finanças, chefe de gabinete da secretaria, assessor do secretário, assessor do secretário adjunto, e assessoria especial de Desenvolvimento e Fomento de Projetos Municipais.
Na Secretaria Municipal de Planejamento, serão 15 cargos: secretário adjunto de Planejamento e Infraestrutura, subsecretário de Planejamento, subsecretário de Obras, subsecretário de Segurança e Trânsito, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, assessoria do subsecretário de planejamento, assessoria do subsecretário de Obras, assessoria do subsecretário de Segurança e Trânsito, Diretoria de Relações Institucionais, assessoria especial de Interlocução de Políticas Públicas de Infraestrutura Urbana e Obras, assessoria especial de Desenvolvimento e Fomento de Projetos Municipais, assessoria especial de Interlocução de Políticas Públicas de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, e Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Segurança e Trânsito.
Na Secretaria Municipal de Agricultura serão quatro cargos: secretário adjunto de Agricultura, chefe de gabinete, assessoria do secretário e assessoria do secretário adjunto.
Na Secretaria Municipal de Meio Ambiente serão quatro: secretário adjunto de Meio Ambiente, Limpeza Urbana e Estradas Rurais, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário e assessoria do secretário adjunto.
Na Secretaria Municipal de Saúde serão 13 cargos: secretário adjunto de Saúde, Subsecretaria de Interlocução de Políticas Públicas em Saúde, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, Diretoria de Relações Institucionais, Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas da Saúde, Diretoria de Articulação e Promoção das Diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, subsecretário de Atenção Primária, assessor especial de Planejamento da Saúde, assessor especial de Análises Clínicas, assessor especial de Residências Terapêuticas, e assessor especial de controle e gestão de medicamentos.
Na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes serão 13: secretário adjunto de Educação, Saúde e Esportes, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, Diretoria de Relações Institucionais, Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Educação, Assessoria Especial de Estratégia em Ensino Público Municipal, subsecretário de Cultura, subsecretário de Esportes, assessor do subsecretário de Cultura, assessor do subsecretário de Esportes, diretor de Interlocução de Políticas Públicas de Gestão Cultural e chefe de Interlocução de Políticas Públicas de Esporte.
Na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, serão 7: secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, assessor especial de Desenvolvimento e Fomento de Projetos e Diretoria de Relações Institucionais.
E na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, serão dez: secretário adjunto de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, chefe de gabinete da secretaria, assessoria do secretário, assessoria do secretário adjunto, Diretoria de Relações Institucionais, Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Assistência Social, Assessoria Especial de Vigilância e Proteção Socioassistencial, Diretoria de Interlocução de Políticas Públicas de Inclusão, subsecretario de Direitos Humanos e subsecretário de Juventude.
De acordo com a lei complementar, os salários para os novos cargos irão variar entre R$ 1,7 mil e R$ 5,9 mil.
Suspensão
Cabe ressaltar que o juiz de Direito da Comarca de Tupã, Guilherme Facchini Bocchi, suspendeu parcialmente no dia 29 de dezembro os efeitos da lei que cria os 105 cargos comissionados na Prefeitura de Tupã.
A suspensão atende em caráter liminar uma ação popular de autoria do advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, conhecido como “Pena”.
De acordo com a determinação judicial, a prefeitura deve se abster de nomear quaisquer pessoas para a ocupação dos novos cargos em comissão.
Em nota, a Prefeitura de Tupã informou que cumprirá a determinação, mas que irá apresentar recurso de agravo de instrumento e o pedido de suspensão da liminar.
De acordo com a prefeitura, “a decisão liminar não discute a legalidade ou a matéria de mérito da lei complementar, mas tão somente é dada como medida que o juiz considerou como prudência para o momento”.
Fonte: Jornal Diário
