Profissionais precisam cumprir todas as exigências para se manterem em exercício da função
A Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura alerta os mototaxistas em exercício em Tupã que o recadastramento anual segue disponível para ser solicitado junto à Pasta. Mesmo o registro sendo obrigatório para todos os profissionais da área, a Secretaria apontou baixa procura e alerta a todos sobre a exigência da apresentação do documento.
O profissional deve ir até a Diretoria de Trânsito, localizada na Secretaria de Planejamento e Infraestrutura (rua Nhambiquaras, 1.555) para atualizar o cadastro, portando a cópia de seus documentos pessoais como RG, CPF, CNH, cópia do documento de porte obrigatório, cópia do documento de compra e venda da moto, contrato de comodato com firma reconhecida (se for alugada), cópia do alvará da empresa de mototaxi, cópia do alvará de autônomo, protocolo de pontuação da CNH (disponível no site do DETRAN/SP), atestado de antecedentes criminais (que pode ser acessado no site: www2.ssp.sp.gov.br/atestado).
Após conferida a documentação pela Diretoria, o interessado deverá protocolar o seu pedido na Central de Atendimento do Paço Municipal para efetivar o seu recadastramento de mototaxista.
De acordo com informações, além da documentação que deve ser apresentada, são necessárias mais algumas exigências para que o profissional possa exercer seu ofício de acordo com as diretrizes, como a conclusão do curso de mototaxista, ministrado pelo órgão credenciado (SEST/SENAT).
“Pelo levantamento realizado pela Diretoria de Trânsito, nenhum dos mototaxistas que concluíram o recadastramento se inscreveram no curso, invalidando todo o processo já realizado, pois sem o curso o profissional ainda está impossibilitado de exercer a função, podendo ser detido conforme prevê o artigo 145 do Código de Trânsito Brasileiro”, ressaltou o titular da Pasta responsável, Valentim César Bigeschi.
Também é obrigatório que os profissionais possuam colete refletivo, número do alvará conforme resolução do Contran, cópia do comprovante de residência, comprovante de pagamento do ISS e Taxa de Fiscalização ou certidão de débitos, cópia do seguro de vida e documento de inspeção veicular emitido pela Secretaria.
Bigeschi enfatizou que a participação das agências de mototaxi é fundamental para incentivar os profissionais a concluírem todas as etapas exigidas para se manterem em exercício da função.
“Infelizmente não temos essa parceria com as empresas e pedimos para que todos entendam que o recadastramento e todas as suas obrigatoriedades são para garantir a segurança dos profissionais e dos passageiros”, pediu.
Vale ressaltar que finalizado o processo de recadastramento serão executadas fiscalizações na cidade e nas agências de mototaxi, juntamente com a Polícia Militar, para averiguação da situação e, se for o caso, aplicar as penalidades previstas na legislação em vigor.
