Prefeitura tem autorização para repasses financeiros a onze entidades; total é de R$ 481,4 mil
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã aprovou na noite desta segunda-feira (17), os dois Projetos de Lei (PLs) que estavam pautados, referentes a gestão do orçamento.
Foi aprovado o Projeto de Lei (PL 65/22), que trata da autorização para que a Prefeitura conceda repasses financeiros referentes a emendas impositivas dos vereadores.
No total, serão destinados R$ 481.400,00 a onze entidades.
Com as emendas impositivas, devem ser contempladas
- Associação Infantil Tupã Esporte Clube,
- Associação Tupã Basquete,
- Centro de Estudos e Recuperação para a vida,
- Clube Recreativo Alto Sumaré,
- Rede Feminina de Combate ao Câncer de Tupã e
- Região e Associação Bethel de Tupã.
Os recursos beneficiam ainda
- Centro de Integração da Criança e Adolescente “Dr. Carlos Alberto dos Santos Monteiro Violante” (CIM),
- Associação de Bairros “Unidos Venceremos”,
- Casa dos Velhos,
- Associação Sul-Brasileira de Educação e Assistência Social – ASBEAS (Lar Santo Antônio) e
- Santa Casa de Misericórdia de Tupã.
Na Ordem do Dia, a Câmara Municipal votou ainda PL de autoria do Executivo que autoriza a abertura de crédito de R$ 999.893,96 para suplementar dotações orçamentárias da Prefeitura.
O Legislativo aprovou ainda dez indicações dos vereadores e três moções de congratulações. Foram lidos – e passaram a tramitar na Casa os dois novos PLs.
O primeiro é o PL 66/2022, que institui no município de Tupã o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
Ingressou também o Projeto de Lei 69/2022, que declara de Utilidade Pública Municipal o Tupã Atlético Clube.
A pauta da sessão da Câmara de Tupã, desta segunda-feira (17), pode ser conferida na íntegra no site da Câmara Municipal. A respetiva ata será votada na próxima sessão e, posteriormente, publicada.
As sessões camarárias seguem, de forma excepcional, no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade, em obras.
Os trabalhos começam às 20h, às segundas-feiras.
Fonte: Assessoria Câmara Municipal de Tupã
