Além do PL que trata do subsídio para coletivos, Legislativo também vota doação de veículo à Apae
A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza, nesta quarta-feira (16), sessão ordinária para apreciação de dois Projetos de Lei (PLs). Um dos textos trata de uma doação de veículo à entidade social; já o outro estabelece o valor do subsídio tarifário mensal da Prefeitura para o transporte coletivo urbano.
A sessão, de forma excepcional, acontece em uma quarta-feira devido ao feriado de 15 de Novembro e ponto facultativo na segunda (14). A reunião será no Centro de Convivência “Monsenhor Afonso Haffner”, localizado à rua Cherentes, em frente ao prédio da edilidade (em fase final de obras). Os trabalhos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã (canal 34.3).
De autoria do Poder Executivo, o PL 72/2022 busca na Casa Legislativa autorização para doação condicional de um veículo novo, do patrimônio disponível do município, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tupã (Apae).
Os parlamentares analisam também o Projeto de Lei 73/2022, que vai permitir passagens mais acessíveis no transporte público urbano. A mudança no valor do subsídio tarifário mensal instituído pela Lei Municipal nº 4.692/2014, para a operacionalização dos serviços, é excepcional e com tempo determinado, com recursos federais.
Se aprovado, o Poder Executivo ficará autorizado a subsidiar o Sistema Público de Transporte Coletivo de Passageiros no limite mensal de R$ 129.295,47. O prazo previsto no texto é de três meses, prorrogáveis por igual período.
Além dos dois projetos pautados, os vereadores ainda analisam na sessão desta quarta-feira (16) dez indicações dos vereadores, com reivindicações e apontamentos a autoridades do Executivo ou Legislativo, em âmbito local, estadual ao federal.
