A Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura informa que o recadastramento anual de mototaxistas da cidade no período de 23 de janeiro a 24 de fevereiro de 2023.
Os interessados devem procurar a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, localizada na Rua Nhambiquaras, 1555, Jardim Nossa Senhora de Fátima, de segunda a sexta-feira das 8 às 11 horas e das 13 às 16 horas.
De acordo com o subsecretário Renato Gonzalez, para se recadastrar é necessário apresentar vários documentos, incluindo o Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (aluguel) com o seguro obrigatório quitado; Carteira Nacional de Habilitação (CNH), com observação de que exerce atividade remunerada; Certificado do Registro de Veiculo (CRV) e alvará da empresa de mototáxi.
Os interessados também deverão apresentar contrato de comodato; certidão negativa de débitos; seguro de vida; certidão de pontuação da CNH; alvará de autônomo e certidão negativa de antecedentes criminais da internet.
Renato informa que a relação de documentos obrigatórios para o recadastramento inclui ainda comprovante de residência no município; comprovante de quitação do ISS de 2022 e certificado do curso de mototaxista ministrado por órgão devidamente credencial (SEST/SENAT).
“No momento do recadastramento também devem ser apresentados capacetes com inscrição na parte posterior e número do mototaxista em tamanho visível e em perfeita condição de uso e selo do Inmetro válido, além de colete numerado, de acordo com a Resolução CONTRAN 356/2011”.
Ele ressaltou que para exercer a atividade de mototáxi é obrigatória a utilização de motocicletas com ano de fabricação acima de 2016. Todos os veículos serão submetidos à inspeção veicular realizada pela própria Subsecretaria de Segurança e Trânsito, onde serão verificadas as condições gerais da motocicleta e a instalação de equipamentos de segurança, como antena, mata-cachorro e alça.
Ainda segundo o subsecretário de Segurança e Trânsito, depois de conferida a documentação e realizada a inspeção veicular, o interessado deverá protocolar seu pedido junto à Central de Atendimento no Paço Municipal, para assim efetivar seu recadastramento.
A Subsecretaria de Segurança e Trânsito alerta que o mototaxista que não efetuar o recadastramento ficará impedido de exercer a atividade. Maiores informações ligar no telefone 3404-2235.
