O Conselho Tutelar de Tupã informou que na sexta-feira (17), esteve no Teatro Municipal “José Antônio Parra Gomes”, junto com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, representada por Guilherme Morabito, para orientar os comerciantes que estarão presentes no circuito de carnaval “Tupã Folia”.
“Cabe a responsabilidade de cada estabelecimento a não comercialização de bebidas alcóolicas para menores de 18 anos”, ressaltou o Conselho Tutelar.
A instituição que é presidida por Aline Carolina Parmezan Ribeiro, destacou também que não é uma atribuição do Conselho Tutelar fiscalizar eventos de carnaval, bares, festas, clubes ou demais locais, para tais ações; existem órgãos competentes com o poder necessário, inclusive, para autuar em casos de ilegalidades, uma vez que a penalidade é direcionada ao estabelecimento e não ao consumidor.
Tal medida compete a órgãos estaduais de defesa do consumidor e da vigilância sanitária conforme artigo 8° da lei 14.592/11.
E completou: “No entanto, estaremos presentes para reforçar sobre orientações pontuais e esclarecer dúvidas no que tange a segurança e integridade do público menor de idade. Este conselho atua em plantões, se fazendo presente em situações onde há negligências ou violações de direitos constatadas”.
O Conselho Tutelar de Tupã está localizado na Rua Paiaquás, 584.
