Inscrição é gratuita e será aberta pelo CMDCA no período de 3 a 28 abril
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) fará eleição dos próximos conselheiros tutelares de Tupã. As inscrições ficarão abertas de 3 a 28 de abril na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Rua Paiaquás, 609). Os cinco candidatos eleitos terão jornada de 6h, além de plantão, com remuneração de R$ 2.707,38.
Segundo a coordenadora da Comissão Especial do Processo de Escolha do CMDCA de Tupã, Jaqueline Vieira, a posse será em 10 de janeiro de 2024, com mandato de quatro anos que se encerra em 9 de janeiro de 2028.
“A função de membro do Conselho Tutelar exige dedicação exclusiva. O conselheiro não pode exercer qualquer outra atividade pública ou privada, deve cumprir plantão noturno, aos fins de semana e feriados. Sendo obrigatório ter mais de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, e possuir Ensino Superior, entre outras especificações do cargo informadas no edital”, comenta.
A inscrição é gratuita e após publicação da relação dos inscritos, qualquer cidadão pode impugnar candidaturas, ao apresentar documentação necessária.
A abertura do processo de escolha dos membros do Conselho foi publicada em edital na edição 363 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Tupã, e segue as determinações do art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), da Resolução Conanda n. 231/2022 e da Lei Municipal n. 3.613/1996.
O processo de seleção dos conselheiros tutelares é dividido em duas etapas: prova eliminatória e sufrágio em sessão pública. Dessa forma, os candidatos realizarão avaliação de conhecimento específico, e aqueles que obtiverem 70% de aproveitamento estão habilitados a disputar a eleição.
A presidente do CMDCA, Maria Regina de Oliveira e Silva Alves, explica que as datas podem sofrer alterações, por isso os interessados devem acompanhar os editais e demais publicações, assim como se atentar ao correto preenchimento do requerimento e da entrega da documentação exigida. “A partir de 10 de julho, os candidatos poderão participar de debates, entrevistas, fazer propaganda eleitoral com santinho, e realizar divulgação na internet”, destaca.
O pleito está previsto para 1º de outubro, todo eleitor de Tupã com a situação regular no TRE poderá votar. Os cinco candidatos mais votados assumirão o cargo de membro titular do Conselho Tutelar, o restante ficará na lista de suplência.
