A cidade de Tupã deve selecionar este ano os próximos membros do Conselho Tutelar. As inscrições para o cargo estão abertas até o dia 28 de abril. Não há taxa para participação, e o processo é dividido em duas etapas: prova eliminatória e eleição pública. Os cinco selecionados receberão pouco mais de R$ 2.700, e terão expediente das 7h às 17h, incluindo jornada extraordinária (plantão noturno, sábado, domingo e feriados).
Os candidatos devem cumprir um mandato eletivo de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028. Para estar apto a participar das eleições, é necessário obter no mínimo 70% de aproveitamento na prova de conhecimentos específicos, que será aplicada no dia 25 de junho.
Segundo a coordenadora da Comissão Especial para a eleição do conselho tutelar, Jaqueline Fernanda Vieira, a prova incluirá questões de múltipla escolha sobre os Direito da Criança e do Adolescente, o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes e também de Língua Portuguesa.
“O edital 01/2023 traz o conteúdo programático da prova, que inclui conhecimento dos artigos 226 a 228 da Constituição Brasileira de 1988; a integralidade do Decreto 99.710/1990, da Convenção sobre os Direitos da Criança; o Estatuto da Criança e do Adolescente; a Lei de Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente vítima ou testemunha de violência; a Lei 14.344/2022 (Lei Henry Borel) e temas relacionados ao português normativo”.
Os requisitos para participação incluem ser maior de 21 anos, residir no município há mais de dois anos, ter concluído ensino superior em instituição reconhecida pelo MEC, sendo permitida a participação de conselheiros eleitos no passado. As inscrições podem ser feitas presencialmente pelo candidato ou por procuração na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (Rua Paiaquas, 609).
Na corrida eleitoral, é permitido uso de santinhos constando o número, nome, foto do candidato e curriculum vitae, ou promoção da candidatura na internet, e a participação em debates e entrevistas, desde que sem a formação de chapas.
A eleição será realizada no dia 1º de outubro, e os eleitores do Município de Tupã poderão votar por meio de urnas eletrônicas ou cédulas impressas e padronizadas. Após a posse, caso algum candidato titular deixe o cargo, um suplente assumirá a vaga. Os detalhes do processo devem ser consultados no edital publicado no site www.tupa.sp.gov.br/concurso.
