Legislativo vai analisar criação de mais dez cargos para Auxiliar de Enfermagem e alteração em lei que trata de Distrito Industrial, entre outras matérias.
Em virtude do feriado do Dia do Trabalho (1º de Maio), a Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza sessão camarária, de forma excepcional, hoje (2). Em pauta, Projeto de Lei que autoriza a criação de dez cargos de Auxiliar de Enfermagem II, para o Programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), entre outras matérias.
Sessão ordinária começa às 20h sob presidência do vereador Marcos Gasparetto, com participação da população nas galerias e transmissão ao vivo pela TV Câmara e redes sociais.
Estão pautados quatro projetos, incluindo a criação dos cargos – acima citado – na Atenção Básica (postos de saúde) e um Projeto de Lei Complementar que propõe alteração em legislação anteriormente aprovada, dispondo sobre uso de área permutada pelo município.
Conforme justificativa, a Lei 396/20 destina lotes (localizados na vicinal Tupã-Juliânia) a pequenas e médias empresas, além de empreendimento residencial. Com a alteração agora proposta, a redação passará a vigorar indicando a vocação para empreendimentos industriais de maior porte, visando a geração de empregos.
O terceiro projeto pautado é o PL 4/2023, de autoria do vereador Alexandre Scombatti, que torna obrigatória a instalação de lâmpadas de LED nos loteamentos particulares que venham a ser implantados na cidade.
Por fim, a Câmara deve votar projeto que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 210 mil para atender despesas com o Fundeb (Fundo Nacional da Educação) no município. O texto é do Poder Executivo.
Serão ainda encaminhadas nove Indicações dos vereadores e votadas cinco Moções, durante a sessão ordinária. A pauta já prevê sessão extraordinária para que, aprovadas em primeira discussão, as matérias possam já ser analisadas em segundo turno para acelerar tramitação.
SERVIÇO
A sessão da Câmara Municipal de Tupã começa às 20h, na sede do Legislativo, localizada à praça da Bandeira, 222. A população pode acompanhar pessoalmente no plenário ou ainda pela TV Câmara (canal 34.3 – canal 10 TV a Cabo) ou redes sociais.
