O atendimento presencial na Agência da Receita Federal em Tupã é realizado exclusivamente sob agendamento na Internet, conforme previsão da Portaria RFB n.º 4.261/2020.
A Receita Federal em Tupã atua como uma agência. Trata-se da Agência da Receita Federal em Tupã ou, na sigla, ARF/Tupã. É uma Unidade circunscrita pela Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente, que, por sua vez, é composta por quatro Agências, que juntas fazem o atendimento de 76 municípios.
Os serviços atendidos na Agência, destacando que não são sempre os mesmos e nem no mesmo total da Delegacia, são aqueles relativos ao Cadastro da Pessoa Física (CPF), mais especificamente inscrição, alteração, regularização etc. Bem como, pesquisa fiscal, orientações gerais, encaminhamento de malha fiscal, entrega de cópia de declarações fiscais, dentre outros.
Para que o contribuinte seja atendido presencialmente, ele deve ingressar na Internet e providenciar o agendamento do serviço desejado. A obrigatoriedade de agendamento está prevista na Portaria RFB n.º 4.261/2020.
Caso compareça até a Agência de Tupã sem agendamento, por exemplo, é prontamente orientado de como deve proceder para agendar o atendimento e recebe instruções por escrito, por meio de material previamente impresso pela Unidade, onde constam todos os dados necessários para que possa solicitar o atendimento presencial.
Se, por acaso, faz ligação telefônica, da mesma forma é orientado de quais são os horários de atendimento realizados e recebe os dados de e-mail de caixa corporativa de atendimento, quando se tratar de situação que se encaixe nesta possibilidade de atendimento.
Ou seja, há várias formas do contribuinte circunscricionado pela Agência em Tupã, seja presencialmente seja por meios digitais, obter seu atendimento.
Como proceder para ser atendido
O local para agendar pela Internet é no endereço da Receita Federal em https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/saga/agendamento/
Existem ainda outros vários serviços que o contribuinte também pode realizar pela Internet. Basta ingressar no Portal e-CAC da Receita Federal em https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/
Para o autoatendimento via Portal e-CAC, o contribuinte deve possuir conta GOV.BR, níveis prata ou outro, que é obtida gratuitamente no endereço https://www.gov.br/pt-br/servicos/criar-sua-conta-gov.br
Os e-mails das caixas corporativas são:
– quando se tratar de assunto CPF: atendimentorfb.08@rfb.gov.br
– quando se tratar de demais assuntos: atendimentorfb.drfppe@rfb.gov.br
A Agência da Receita Federal em Tupã fica localizada na Avenida Tamoios, 1320, Centro, CEP 17600-005.
Atende, das 8h às 12h, a todos os serviços que a Receita Federal dispõe para atendimento presencial e que estejam previamente agendados, conforme previsão da Portaria RFB n.º 4.261/2020.
Portaria RFB n.º 4.261/2020: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-4.261-de-28-de-agosto-de-2020-274896885
