A Comissão Municipal de Titulação de Imóveis Urbanos de Queiroz realizou uma reunião crucial para a fase final da regularização do Bairro Barretinho. No encontro foram analisados os processos das pessoas que apresentaram os documentos necessários para obter a regularização de seus imóveis nessa localidade.
O Bairro Barretinho encontra-se em processo de regularização fundiária urbana, buscando se tornar um loteamento legalizado perante o Cartório de Registros de Imóveis de Tupã.
Um importante trabalho de levantamento topográfico e cadastramento dos moradores foi realizado pela Prefeitura de Queiroz e pelo Itesp – Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).
De acordo com o advogado Manoel Martins dos Santos, analista de desenvolvimento fundiário e responsável pela gestão do convênio, os moradores de 379 imóveis apresentaram os documentos exigidos para a titulação.
Com base nisso, a comissão aprovou o primeiro edital de titulação, que já está disponível para consulta no site e no quadro de atos oficiais na Prefeitura de Queiroz.
Conforme estabelecido, há um prazo de 15 dias para eventuais reclamações, contados a partir do dia 22 de junho. Os moradores que desejarem fazer alguma reclamação deverão redigi-la por escrito e de forma fundamentada através do link abaixo.
https://www.queiroz.sp.gov.br/portal/jornal/125
Após esse período, chegará o momento decisivo da regularização, quando a prefeitura encaminhará os documentos com o projeto final ao Cartório de Registros de Imóveis de Tupã.
