No dia 10 de julho é celebrado internacionalmente o Dia Mundial da Lei, com a intenção de lembrar a importância do cumprimento do Direito, data esta que surgiu em 1965, quando muitas nações adotaram a ideia do então presidente dos Estados Unidos da América.
O dia tem como objetivo chamar a atenção das pessoas sobre o papel da lei para o estabelecimento e manutenção da liberdade e segurança nacional, bem como uma esperança para comunidade mundial pacífica e ordenada.
O Dia da Lei tem sua importância na medida em que todos passem a perceber a lei no seu cotidiano.
“A lei é o primeiro instrumento do Estado Democrático de Direito, enquanto instrumento formal disponibilizado pelo Estado para a condução da sociedade à paz social”
Um dos mais antigos conjuntos de leis escritas já encontrados é o Código de Hamurabi, oriundo da antiga Mesopotâmia e elaborado pelo rei Hamurabi por volta de 1700 A.C.. O documento foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia, correspondente a cidade de Susa, no Irã.
Durante o império romano, as leis eram trancadas a sete chaves, posto que os detentores do poder assim o faziam para que pudessem aplicar os seus regulamentos de acordo com suas próprias vontades.
Assim, se o réu fosse um vassalo, de menor importância no seio social, o rigor era maior. Agora, se fosse um nobre, as leis poderiam ser modificadas, resultando em penalidades menores ou até mesmo na absolvição.
A falta de publicidade daquelas previsões legais, impedia que o povo tivesse consciência daquilo que podia ou não realizar, razão pela qual houve uma movimentação social no sentido de que as leis fossem tornadas públicas.
A Lei é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Ser cidadão é, também, conhecer nossos direitos e cumprir nossos deveres.
Para isso, as leis podem ajudar muito! Elas são as “regras do jogo” e existem para garantir que a democracia e os direitos de todos sejam respeitados.
Por fim, é necessário a melhoria do nível dos legisladores em nosso país, só assim teremos leis mais bem elaboradas e de acordo com as necessidades sociais.
Portanto, quando chegar a eleição, pense muito bem qual Legislador você escolherá, pois é um bom momento para fazer a nossa parte para que isso ocorra.
