As mercadorias destinadas serão utilizadas no transporte de equipamentos
Foto: Receita Federal em Presidente Prudente
A Receita Federal em Presidente Prudente destinou, em forma de doação, um veículo para o Hospital e Maternidade de Rancharia/SP. O município pertence à circunscrição da Delegacia da Receita Federal em Presidente Prudente e faz parte de um conjunto de 76 municípios.
A doação é fundamentada no fato de o Hospital e Maternidade de Rancharia ser reconhecido como uma entidade filantrópica, cuja finalidade é socorrer os enfermos por meio de convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com informações trazidas ao processo, o veículo será utilizado para transporte de equipamentos em atividades realizadas no município.
O pedido, formalizado em processo administrativo, que tramitou na Receita Federal e foi atendido obedecendo-se à transparência dos atos e ao compromisso ético com a coisa pública, teve por embasamento o atendimento do interesse da sociedade.
O procedimento de destinação é previsto no Decreto-lei n.º 1.455/1976, combinado com as Portarias n.ºs 282/2011 e 3.010/2011, estas do Ministério da Fazenda e Receita Federal do Brasil, respectivamente. Os normativos estabelecem os procedimentos, critérios e condições na ação de apreensão de mercadorias estrangeiras, bem como, quando de sua destinação.
