Os tupãenses interessados terão a oportunidade, na próxima quarta-feira (25), de participar do aperfeiçoamento do Projeto de Lei 61/23, ou seja, a lei que estabelece o orçamento do município para 2024, cuja proposta já tramita na casa de leis.
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 20 horas. Não é necessário fazer inscrição prévia.
O texto, encaminhado pela administração municipal, estima as receitas e fixa as despesas do município para o próximo exercício financeiro.
Durante esta etapa de tramitação, os vereadores podem realizar emendas à legislação, por isso a importância da participação popular.
Conforme a previsão do Executivo, a cidade deve ultrapassar os R$ 100 milhões entre impostos, taxas e contribuições de arrecadação própria. Considerando as transferências (participação em tributos federais e estaduais, fundos e outras) Tupã estima um orçamento superior a R$ 366,7 milhões.
Já em relação às despesas, a educação e a saúde têm as maiores fatias do “bolo orçamentário” de Tupã previstos em, respectivamente, R$ 111,5 milhões e R$ 98,2 milhões para o próximo ano.
A área de infraestrutura urbana tem a terceira maior participação, com R$ 62,3 milhões estimados.
Até que o orçamento esteja aprovado pela Câmara Municipal, cujo prazo vence no final do próximo mês de novembro, o projeto de lei que fixa despesas e receitas tramita pelas comissões.
Nesta etapa, a população pode auxiliar os vereadores com apontamentos relativos a prioridades, sem alterar, porém, o valor fixado.
O presidente da Câmara Municipal, Marcos Gasparetto, lembrou que parte da aplicação do orçamento tem percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal.
“Por exemplo, a área da saúde deve contar com, pelo menos, 15%. A educação, com 25%. São obrigações que o orçamento tem que seguir. Além disso, tem outras despesas que não tem como alterar, como a folha de pagamento do servidor. Mas mesmo com toda essa limitação, ainda podemos discutir prioridades do município”, garantiu.
Durante a audiência pública da próxima quarta-feira (25), as sugestões serão colhidas pela Comissão de Finanças e Orçamento e poderão fazer parte da redação final do texto a ser sancionado pela prefeitura, para execução em 2024.
