A Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã realiza, nesta segunda-feira (04), as primeiras sessões – ordinária e extraordinária – do mês de dezembro. Dois Projeto de Lei Complementar (PLC) e três Projetos de Lei (PL) estão na pauta, que inclui ainda nove Indicações e seis Moções.
População de Tupã pode acompanhar a sessão presencialmente, no plenário localizado à Praça da Bandeira, 222, ou de forma remota por meio da TV Câmara (canal 34.3 ou canal 10 da TV a Cabo), bem como pelas redes sociais. Os vereadores se reúnem às 20h.
Conforme a pauta, deve ser analisado e votado nesta segunda-feira (04) o PLC nº 24/2023, que dispõe sobre a criação de seis cargos efetivos de professor de Ensino Fundamental. O texto cria ainda o Departamento de Controle de Central de Alimentos e a Gratificação de Função de Confiança para o futuro diretor do departamento.
Pela proposta, fica extinto o Setor e a Gratificação de Função de Confiança de Chefe de Setor de Cozinha Piloto da Estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
A Câmara deve votar ainda o PLC nº 25/2023, que defere e disciplina a concessão de “Bônus Pecuniário Rosimar Aparecida Cerdam Rufo” no exercício de 2023 ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tupã.
A pauta inclui o PL nº 56/2023, que reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas. A autoria é do vereador Antônio Brito.
Outro texto para análise em plenário é o do PL nº 77/2023. A proposta altera a redação da Lei local n° 5.133, de 14 de março de 2023, que regulamenta a disponibilização de Auxílio Transporte Universitário no município de Tupã. As mudanças são resultado de conciliação em matéria que já havia sido discutida e votada pela Câmara, no início do ano.
Por fim, a Câmara aprecia nesta segunda-feira (04) o PL nº 78/2023, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 210 mil para cumprimento do Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Enfermagem da Prefeitura e do Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (Cris), com recursos repassados pelo Ministério de Estado da Saúde.
Os textos das proposituras, na íntegra, estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camaratupa.sp.gov.br), opção “consulta > proposituras”.
