Profissionais deverão realizar o recadastramento para continuarem em pleno exercício da função
Prefeitura de Tupã, por meio da Subsecretaria de Segurança e Trânsito, informa que o período do recadastramento anual de mototaxistas estará aberto a partir desta quarta-feira (20). O período segue aberto até o dia 26 de janeiro de 2024.
Para se recadastrar os interessados deverão procurar a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, localizada na rua Tapajós, 240, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Os mototaxistas deverão apresentar a motocicleta para a vistoria e os seguintes documentos:
1. CRLV* (categoria aluguel, cilindradas mais de 124 cilindradas e ter no Máximo 07 anos de fabricação na data do pedido do recadastramento;
2. Carteira nacional de habilitação (observação EAR, sem impedimento ou restrição);
3. Alvará da Empresa de Moto Taxi;
4. Contrato de comodato, ou arrendamento mercantil, caso moto de terceiros;
5. Certidão negativa de débitos;
6. Seguro de vida (cobertura para o condutor e passageiro, por morte, ou invalidez permanente total, ou parcial);
7. Certidão de Pontuação da CNH;
8. Alvará de autônomo;
9. Certidão negativa de antecedentes criminais da internet;
10. Comprovante de residência no município;
11. Certificado do Curso de Moto taxista ministrado por órgão devidamente credenciado;
* Estar legalmente registrada em nome do condutor ou seu cônjuge; companheira (o), nos termos da Lei Federal 9.278, de 10 de maio de 1996; sogro ou sogra, ou parente consanguíneo até segundo grau; comprovando a propriedade plena da motocicleta e mediante expressa autorização para tal fim; admitindo-se a resolúvel na hipótese de alienação fiduciária ou, ainda, ter dela contrato de arrendamento mercantil ou regime de comodato.
Os requisitos da motocicleta a serem vistoriados consistem em:
1. Para-lamas dianteiro e traseiro;
2. Espelhos retrovisores direito e esquerdo;
3. Farol;
4. Setas;
5. Lanterna;
6. Pneus e rodas;
7. Protetor de escapamento;
8. Alça de apoio do passageiro;
9. Antena anticerol;
10. Capacetes condutor/passageiros (com selo INMETRO e número de ID do cadastro);
11. Colete refletivo (com número de id do cadastro);
12. Afixação do número do cadastro na moto.
Somente após a realização da conferência da documentação e da vistoria da motocicleta, os interessados deverão protocolar seu pedido, anexando os documentos anteriormente apresentados, junto à Central de Atendimento no Paço Municipal, ou pelo site “tupa.1doc.com.br/atendimento”, opção “Protocolos”, assunto “Abertura de Atividade ou Recadastramento – Mototáxi”.
