Desde março de 2023 o Detran São Paulo faz parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o recebimento eletrônico de multas com desconto de até 40% no pagamento.
Além de todas as rodovias federais, 691 prefeituras e quase a totalidade dos Detrans já fazem parte do SNE.
No estado de São Paulo, mais de três milhões de veículos já estão cadastrados no sistema e, no país, o total ultrapassa os 15 milhões.
A Prefeitura de Tupã também já faz parte do SNE.
O SNE “Sistema de Notificação Eletrônica” permite ao cidadão condutor ou proprietário de veículos usufruir dos direitos garantidos por Lei (§1º do Art. 284 do Código de Trânsito Brasileiro).
Ao se cadastrar no SNE, o usuário poderá receber infrações aplicadas pelos órgãos Autuadores que aderiram à solução.
O proprietário do veículo informado passará a ser comunicado eletronicamente acerca das notificações de autuação e penalidade interestaduais, de responsabilidade de órgãos autuadores optantes pelo Sistema de Notificação Eletrônica.
Para ter direito ao desconto de 40%, o proprietário ou condutor do veículo deve fazer seu cadastro e habilitar o veículo no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, disponível na AppStore e Google Play, ou no Portal de Serviços Senatran.
Pessoas jurídicas também podem utilizar o sistema, mas apenas no ambiente web.
Uma vez que o proprietário ou o condutor estejam habilitados no sistema, eles passarão a receber, de forma eletrônica, todas as notificações de infrações dos órgãos autuadores que já realizaram a adesão.
Também é possível conhecer detalhes de cada multa, reconhecer o cometimento da infração, copiar o código de pagamento e, ainda, realizar a indicação do condutor responsável pela infração.
Para os motoristas, a grande vantagem é a redução no preço das infrações, mas merece destaque também a facilidade para o pagamento e o acompanhamento das notificações.
Já para o órgão autuador, o sistema se destaca pela redução no custo por notificação de infração, celeridade na entrega das notificações e aumento da efetividade no pagamento das multas.
Qualquer pessoa proprietária de veículo automotor pode acessar a funcionalidade. Primeiro, é necessário fazer o cadastro pelo site http://portalservicos.senatran.serpro.gov.br.
Feito o cadastro, siga o passo a passo a seguir:
1 – Acesse o app da Carteira Digital de Trânsito (atalho pelos portais do Poupatempo e DetranSP e APP Poupatempo Digital)
2 – Clique em INFRAÇÕES
3 – Selecione a visualização por INFRATOR ou VEÍCULO
Se você escolher POR VEÍCULOS:
4 – Selecione o veículo de consulta
5 – Clique sobre a infração para mais informações
6 – Selecione a forma de pagamento (boleto) e a condição de desconto para pagamento
Na mesma tela também é possível:
– Indicar o real infrator
– Visualizar em PDF a infração
Após selecionar a forma de pagamento e demais alterações, se necessário:
7 – Leia os Termos e Condições
8 – Clique no botão RECONHEÇO A INFRAÇÃO
Feito esse procedimento, basta esperar a liberação do boleto e efetuar o pagamento quando disponível. Ele estará disponível em até 72 horas.
Para oficializar a operação é preciso habilitar, no aplicativo CDT, a opção para recebimento das notificações apenas de forma digital. Isso cancela o envio das notificações pelos correios, diminuindo os custos do processo e permitindo aplicação do desconto.
A implementação do SNE é uma iniciativa do pacote de soluções da Secretaria de Gestão e Governo Digital, Detran.SP e Prodesp para contribuir com transformação digital do Estado de São Paulo.
