Motociclistas deverão apresentar documentação junto a Subsecretaria de Segurança e Trânsito
O recadastramento anual de mototaxistas ainda está disponível para todos os profissionais da área. O período segue até o dia 26 de janeiro e deverá ser respeitado pelos interessados.
A Subscretaria de Segurança e Trânsito ressalta que, de acordo com a Legislação Municipal, o alvará dos profissionais poderá ser negativado automaticamente, caso o interessado não tenha requerido a renovação e, consequentemente, o veículo será bloqueado junto ao Detran SP quanto a categoria “Aluguel”.
Para se recadastrar os interessados deverão procurar a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, localizada na rua Tapajós, 240, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
Documentos para vistoria do veículo:
• CRLV* (categoria aluguel, cilindradas mais de 124 cilindradas e ter no Máximo 07 anos de fabricação na data do pedido do recadastramento;
• Carteira nacional de habilitação (observação EAR, sem impedimento ou restrição);
• Alvará da Empresa de Moto Taxi;
• Contrato de comodato, ou arrendamento mercantil, caso moto de terceiros;
• Certidão negativa de débitos;
• Seguro de vida (cobertura para o condutor e passageiro, por morte, ou invalidez permanente total, ou parcial);
• Certidão de Pontuação da CNH;
• Alvará de autônomo;
• Certidão negativa de antecedentes criminais da internet;
• Comprovante de residência no município;
• Certificado do Curso de Moto taxista ministrado por órgão devidamente credenciado;
* Estar legalmente registrada em nome do condutor ou seu cônjuge; companheira (o), nos termos da Lei Federal 9.278, de 10 de maio de 1996; sogro ou sogra, ou parente consanguíneo até segundo grau; comprovando a propriedade plena da motocicleta e mediante expressa autorização para tal fim; admitindo-se a resolúvel na hipótese de alienação fiduciária ou, ainda, ter dela contrato de arrendamento mercantil ou regime de comodato.
Requisitos a serem vistoriados na motocicleta:
• Para-lamas dianteiro e traseiro;
• Espelhos retrovisores direito e esquerdo;
• Farol;
• Setas;
• Lanterna;
• Pneus e rodas;
• Protetor de escapamento;
• Alça de apoio do passageiro;
• Antena anticerol;
• Capacetes condutor/passageiros (com selo INMETRO e número de ID do cadastro);
• Colete refletivo (com número de id do cadastro);
• Afixação do número do cadastro na moto.
Vale destacar que, somente após a realização da conferência da documentação e da vistoria da motocicleta, os interessados deverão protocolar seu pedido, anexando os documentos anteriormente apresentados, junto à Central de Atendimento no Paço Municipal, ou pelo site “tupa.1doc.com.br/atendimento”, opção “Protocolos”, assunto “Abertura de Atividade ou Recadastramento – Mototáxi”.
