A Polícia Militar Ambiental autuou o proprietário de um sítio no município de Arco-Íris, por destruir vegetação nativa em área de preservação permanente e em objeto especial de preservação, sem autorização dos órgãos competentes.
A infração foi constatada na última quarta-feira (30), durante as operações “Piracema” e “Impacto”, que visam combater crimes ambientais na região.
Segundo a polícia, o proprietário realizou obras de terraplenagem para reforma e ampliação de dois aterros sobre o Córrego Goiovê, afluente do Rio Paranapanema, afetando um total de 0,34 hectares de vegetação nativa secundária em estágio inicial, sendo 0,26 hectares em área de preservação permanente e 0,08 hectares em área inserida no Bioma Mata Atlântica, conforme a Lei Federal nº 11.428/06.
O valor das multas aplicadas foi de R$ 4.340,00, sendo R$ 3.900,00 pelo artigo 44 da Resolução SIMA nº 05/2021, que trata da destruição de vegetação nativa em área de preservação permanente, e R$ 440,00 pelo artigo 49 da mesma resolução, que trata da destruição de vegetação nativa em objeto especial de preservação.
Além disso, o proprietário foi notificado do embargo das áreas, com o objetivo de impedir a continuidade do dano e garantir a regeneração das áreas degradadas.
A polícia informou que as áreas autuadas foram classificadas em estágio inicial de regeneração e encontram-se registradas no Inventário Florestal 2020, que constitui a base de dados oficial para a gestão dos ativos florestais no Estado de São Paulo.
Na esfera penal, o proprietário poderá responder pelos artigos 38 e 50 da Lei 9.605/98, que prevêem pena de detenção de um a três anos e multa, por destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.
A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia de Arco-Íris, que deverá instaurar inquérito para apurar os fatos.
A Polícia Militar Ambiental ressalta que continua intensificando as fiscalizações na região, com o apoio do monitoramento ambiental por imagens de satélite, e orienta que qualquer denúncia de crime ambiental pode ser feita pelo telefone 0800-0555-190 ou pelo site www.ambiente.sp.gov.br.
