Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta sexta-feira (8), o Governo do Estado de São Paulo assinou Decreto Regulamentar que, entre outras medidas, concede o benefício do “Auxílio Aluguel” às mulheres vítimas de violência doméstica. O evento, realizado na Sala São Paulo, na capital, contou com a presença do governador Tarcísio de Freitas.
Por meio do decreto, foi instituído um novo protocolo de atendimento à mulher vítima de violência no estado de São Paulo, chamado “Protocolo Mulher Viva”, uma política de articulação entre as Secretarias do Estado e os Municípios, coordenada pela Secretaria de Políticas para a Mulher.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) efetuará, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU, o pagamento do auxílio aluguel no valor de R＄ 500 mensais, por 6 meses, renovável por igual período, às mulheres em situação de violência doméstica.
“Para que a gente possa proporcionar mais segurança, temos esse auxílio e também o atendimento habitacional prioritário para elas”, afirmou o governador.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destaca que a medida é um importante salto rumo à independência da mulher em um momento de vulnerabilidade. “Muitas vezes, as mulheres não conseguem romper um ciclo de violência por não terem condições de se manter. Com o auxílio, queremos ajudar essas mulheres a buscar autonomia e estruturar uma nova etapa de suas vidas.”
Além disso, será priorizado o atendimento habitacional em unidades devolvidas ou retomadas pela CDHU que estejam em boa condição. As beneficiadas serão indicadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social. Para solicitar o auxílio, a interessada deve comprovar a situação de vulnerabilidade, estar inscrita no Cadastro Único e não possuir outro imóvel em seu nome, além do que reside com o agressor. Como estas unidades já estão prontas, o atendimento habitacional definitivo será muito mais rápido, retirando a mulher da situação de vulnerabilidade.
O “Protocolo Mulher Viva” busca oferecer suporte fundamental, não apenas, proporcionando abrigo imediato, mas, também, a autonomia financeira necessária para que essa mulher reconstrua a sua vida, sem qualquer vínculo de dependência com o agressor, logo, rompendo o ciclo de violência e proporcionando segurança, estabilidade, independência e reintegração social.
A criação de políticas públicas específicas para as mulheres no Estado de São Paulo fortalece a posição das mulheres na sociedade e também contribui para o desenvolvimento e a construção de uma comunidade mais justa e igualitária. Alinhada a essa política de fortalecimento da mulher, a CDHU já privilegia a inclusão do nome da mulher na escritura dos imóveis construídos pelo Estado.
