Os beneficiários da Ajuda de Custo para Alimentação concedida pela Prefeitura de Tupã por decisão judicial têm até 27 de março para realização da Prova de Vida. O procedimento anual é necessário para continuidade do recebimento do subsídio.
Com esta comprovação de estar vivo, a administração pública evita fraudes e pagamentos indevidos. Segundo o secretário de Economia e Finanças, Wilson Quiles Junior — Quilão, a Prova de Vida deverá ser feita pelo contemplado no Departamento de Tesouraria, no Paço Municipal (Praça da Bandeira, 800), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30, ou das 13h às 17h.
“O cidadão pode vir pessoalmente ou ainda apresentar procuração, desde que o documento esteja assinado com firma reconhecida e data atualizada. O responsável pelo atendimento fará o registro do protocolo, e o interessado levará um comprovante de regularidade”, explica
Esgotado o prazo fixado para a Prova de Vida, a Ajuda de Custo para Alimentação será suspensa até haver cumprimento da obrigatoriedade. Conforme decreto n.º10.386, de 2024, caso seja constatado recebimento irregular, a Secretaria de Assuntos Jurídicos iniciará ação de responsabilização civil ou penal.
