Protocolado na quinta-feira (28) para ser apreciado na sessão da Câmara Municipal de Tupã pelos vereadores nesta segunda-feira, dia 1º de abril, o Projeto de Lei Complementar 08/2024 trata de mais benefícios para os próprios edis.
Conforme o texto: Concede aos vereadores os direitos previstos nos incisos VIII e XVII do artigo 7º da Constituição Federal e dá outras providências.
De acordo com o inciso VIII do artigo 7, é assegurado ao trabalhador um salário excedente com base em sua remuneração integral ou no valor da sua aposentadoria; já o inciso XVII – gozo de férias anuais remuneradas em, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
A autoria é da Mesa Diretora 2023/2024, MARCOS ROGÉRIO GASPARETTO, CRISTINA VICENTE DOS REIS FERNANDES, ELIÉZER DE CARVALHO.
Os mesmos também foram responsáveis por um aumento de quase 45%, que levará os salários para R$9.900 dos vereadores e R$11.400 para o presidente da Câmara.
O atual presidente da casa tem se mostrado bastante “eficiente” quando o assunto são mais benefícios para os próprios.
