Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo no último dia 21; Executivo estadual planeja implementar modelo em escolas públicas estaduais e municipais da educação básica
O governador Tarcísio de Freitas sancionou, em cerimônia realizada nesta segunda-feira (27), no Palácio dos Bandeirantes, a Lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar na rede pública de ensino. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última semana.
O novo programa prevê que as escolas cívico-militares manterão um núcleo civil, responsável pela gestão pedagógica e administrativa, e um núcleo militar, que fará o desenvolvimento de atividades extracurriculares de natureza cívico-militar, bem como garantir a segurança e a disciplina dentro das unidades.
O modelo poderá ser adotado em escolas a serem construídas ou em unidades já integrantes da rede. Antes de qualquer implementação, contudo, serão realizadas consultas públicas prévias – e com a devida publicidade – para que a comunidade tenha o poder de decidir se aceita o modelo.
“Essa iniciativa está alinhada ao Plano Estadual de Educação, na meta 7, que versa sobre a melhoria do ambiente e do clima escolar. É uma iniciativa altamente democrática”, disse o secretário-executivo da Secretaria de Estado da Educação, Vinícius Neiva. “A escola cívico-militar vem para incrementar o portfólio de escolas que estão na rede pública”, afirmou Neiva.
Trabalho da Alesp
A proposta deu entrada na Casa em março deste ano e, no período em que esteve em tramitação, foi debatida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e foi tema de uma audiência pública com a população. O projeto foi aprovado pelo Plenário com 54 votos favoráveis e 21 contrários.
“Nós líderes achávamos importante fazer uma audiência pública para detalhar mais o projeto e tirar as dúvidas. Foi uma audiência muito produtiva, trazendo experiência de municípios e mostrando o resultado na prática”, disse o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL).
“Precisávamos sair da zona de conforto e colocar opções para os pais, mexer com a questão pedagógica e mexer com a estrutura física. São Paulo tem que conduzir e, então, tem que ser a primeira em educação”, ressaltou o presidente da Casa.
Sanção
Durante a assinatura de sanção da nova lei, o governador Tarcísio de Freitas reconheceu o trabalho dos parlamentares estaduais. “São temas que vão deixar um legado para o Estado, e a Assembleia tem enfrentado com muita coragem. A Assembleia tem proposto, tem provocado, tem ajudado e aperfeiçoado o que vem do Executivo”, afirmou.
A cerimônia contou com a participação de parlamentares da Alesp, além de secretários estaduais, deputados federais e prefeitos paulistas.
Representando a Alesp, estiveram presentes os deputados e deputadas Tenente Coimbra (PL); Conte Lopes (PL); Thiago Auricchio (PL); Dirceu Dalben (Cidadania); Helinho Zanata (PSD); Rui Alves (Republicanos); Gilmaci Santos (Republicanos); Altair Moraes (PL); Oseias de Madureira (PSD); Rafael Saraiva (União); Dani Alonso (PL); Letícia Aguiar (PP); Alex Madureira (PL); Vitão do Cachorrão (Republicanos); Dr. Eduardo Nóbrega (Podemos); Tomé Abduch (Republicanos); Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos); Major Mecca (PL); Edna Macedo (Republicanos); Capitão Telhada (PP); e Carla Morando (PSDB).
